No dia 16/12, a Vara do Trabalho de Jaciara (MT), após a realização de cinco audiências, nas quais discutiu-se longamente as bases para uma conciliação, fechou um acordo que possibilita a solução de 357 processos envolvendo trabalhadores da Porto Seguro Empreendimentos, empresa que adquiriu o parque industrial das usinas Pantanal e Jaciara. O montante conciliado totaliza 4,1 milhões de reais.
Acordo
De acordo com o juiz Paulo Cesar Nunes da Silva, que conduziu as tratativas e homologou o acordo, trata-se de uma solução muito benéfica tanto para as partes e para a cidade de Jaciara quanto para Justiça do Trabalho, “que entrega de forma eficaz a prestação de jurisdicional buscada pelo trabalhador”.
Com um longo histórico de julgamento de ações envolvendo essas usinas, a Vara do Trabalho de Jaciara destaca a elevada previsão de liberação de valores, em um patamar inédito até agora.
Desse modo, o magistrado ressaltou que esse acordo é uma excelente oportunidade de quitação desses processos, em até um ano, para todos os trabalhadores que aderirem, o que não se tem conseguido por outros meios de execução que são muito mais demorados, já que envolvem penhora, embargos, recursos, leilão, entre outros.
Garantias
Outro ponto positivo refere-se às garantias já existentes nos autos, que incluem quase 3 milhões de reais em etanol já penhorados, bem como de três secadores rotativos da linha de produção, ofertados pela empresa como garantia.
