O governo brasileiro está enfrentando um desafio significativo em relação ao financiamento do Bolsa Família e da Previdência Social no ano de 2024. A execução do Orçamento de 2024 dependerá da articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do apoio do Congresso Nacional para aprovar créditos essenciais que destravarão as despesas com esses programas sociais.
A Dependência do Congresso
O governo precisará da aprovação do Congresso para autorizar um montante de até R$ 318 bilhões, contabilizados no orçamento, que incluem fontes de arrecadação e créditos suplementares. Esses créditos são necessários para cumprir o novo arcabouço fiscal, que impede a emissão de dívida para custear despesas correntes, como os benefícios previdenciários. A elevada dependência dessas autorizações especiais dará ao Congresso um enorme poder de barganha nas articulações políticas.
Nos últimos anos, o governo enfrentou dificuldades para obter apoio no Legislativo. Para minimizar esse problema, o presidente Lula tem negociado a entrada oficial de partidos do centrão, como o PP e os Republicanos, no governo. No entanto, mesmo com essas negociações, a aprovação dos créditos necessários para o Bolsa Família e a Previdência Social não será uma tarefa fácil.
Estratégias do Governo
O governo adotou estratégias para garantir que despesas essenciais, como o Bolsa Família e o INSS, não sejam inviabilizadas pelo Congresso. Isso ocorre porque bloquear esses pagamentos por interesses políticos teria repercussões negativas para os congressistas. Além disso, o governo precisa aprovar pelo menos dois créditos suplementares em 2024.
Um desses créditos, no valor de R$ 32,4 bilhões, é destinado às despesas condicionadas pelo novo arcabouço fiscal. Esse valor representa o espaço que o governo espera ganhar com a regra que permite a incorporação da aceleração da inflação ao limite de despesas. O governo prevê que o índice de preços acelere a 4,85% até o final de 2023, o que cria espaço para gastos extras.
As “Fatias do Orçamento”
O projeto de lei para autorizar oficialmente os créditos será enviado no próximo ano, mas o governo já incluiu o valor na proposta de Orçamento apresentada recentemente. Dos R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados ao Bolsa Família e R$ 11 bilhões às demais despesas discricionárias. A parcela condicionada ao Bolsa Família corresponde a 12,5% do orçamento do programa, enquanto nas discricionárias corresponde a 20%.
Um segundo crédito, no valor de R$ 200,3 bilhões, também precisará da aprovação do Congresso para evitar o descumprimento da regra de ouro. Essa regra proíbe o governo de usar recursos de empréstimos para custear despesas correntes. A exceção ocorre quando o Legislativo autoriza um crédito suplementar ou especial por maioria absoluta.
