Uma mudança estrutural na carreira de policiais e bombeiros militares avançou no Congresso e mexe diretamente com a remuneração dessas categorias em todo o país. A proposta aprovada nesta semana na Comissão de Direitos Humanos (CDH) cria um piso salarial nacional unificado, retirando dos Estados a liberdade total para definir os vencimentos mínimos desses profissionais.
A medida nasceu de uma sugestão popular no Portal e-Cidadania, recebeu mais de 20 mil apoios e agora avança como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O impacto atinge milhares de agentes de segurança pública, além de afetar o orçamento dos 26 Estados e do Distrito Federal, que terão prazo para ajustar a folha de pagamento.
O debate envolve risco profissional, desigualdade regional e a valorização de quem atua na linha de frente da segurança pública. Confira o que foi aprovado, o que ainda falta no trâmite e quais são os próximos passos da proposta no Senado.
O que mudou na aposentadoria de policiais e bombeiros
A CDH do Senado aprovou a transformação da Sugestão Legislativa 14/2020 em PEC. O texto cria um piso salarial nacional obrigatório para policiais militares e bombeiros militares em todo o território brasileiro.
Pela regra aprovada, Estados e Distrito Federal passam a ter a obrigação de pagar um valor mínimo padronizado. A justificativa central do projeto é tratar de forma igualitária profissionais que enfrentam os mesmos riscos, independentemente da unidade federativa em que atuam.
Origem da proposta
A matéria foi apresentada por um cidadão através do Portal e-Cidadania e alcançou 20.753 apoios formais, ultrapassando o mínimo exigido para análise legislativa. Esse é um dos casos em que a participação popular direta move o Congresso Nacional a discutir um tema específico.
A relatoria ficou com o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que emitiu parecer favorável. Segundo o parlamentar, policiais compõem o grupo profissional com maior taxa de mortalidade em serviço no país.
Como ficaria o piso salarial nacional
O texto prevê que a União defina o valor mínimo a ser pago em todo o Brasil. Cada Estado precisará adequar seus planos de carreira ao novo patamar, respeitando o prazo fixado na futura legislação complementar.
A adequação deve ocorrer até o final do exercício financeiro em que a lei for publicada. Ou seja, se aprovada e sancionada em um ano, o ajuste precisa ser feito no mesmo ano fiscal.
Por que a unificação foi defendida
O relator sustentou que o risco da atividade é uniforme em todo o país. No parecer, Styvenson argumentou que a violência contra agentes de segurança não respeita fronteiras estaduais, e a vida de um profissional não tem valor diferente conforme a região onde ele trabalha.
