Agora é oficial. O Auxílio Brasil é um programa social que pagará R$ 400 de forma permanente. Na noite desta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) previamente aprovada pelo Congresso Nacional e que fica estabelecido que os valores turbinados do programa permanecerão para além do final deste ano.
A sanção do presidente foi oficialmente anunciada pela Secretária-Geral da Presidência da República. Além disso, a decisão já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Até novembro do ano passado, o valor médio do programa era de R$ 223. Desde dezembro, Bolsonaro decidiu pagar um patamar mínimo de R$ 400 por pessoa.
Com a decisão, o Governo Federal confirma que terá um gasto maior nos próximos anos. Segundo especialistas da área econômica, o Auxílio Brasil deixará de ter um custo de pouco mais de R$ 43 bilhões e passará a custar quase R$ 90 bilhões por ano por causa da permanência do Benefício Extraordinário.
O complemento extraordinário é pago oficialmente para todas as pessoas que recebem menos do que R$ 400 por mês no Auxílio Brasil. Em tese, os cidadãos conseguem receber a diferença entre os dois valores. Quem recebe naturalmente R$ 200 no programa, por exemplo, automaticamente ganha mais R$ 200 de Benefício Extraordinário.
A MP aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que o complemento pago para este público se torne permanente. A lei anterior previa que os repasses do Benefício Extraordinário fossem mantidos apenas até o final deste ano de 2022. Com a sanção, a situação foi alterada.
