AUXÍLIO BRASIL é garantido mesmo se eu conseguir um emprego? Entenda a lei

Em visita ao Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu mais algumas declarações sobre os projetos sociais do seu governo. Na ocasião, o chefe de estado elogiou o Auxílio Brasil. “Diferentemente do Bolsa Família… Lá atrás, com o Bolsa Família, quem fosse trabalhar perdia o benefício. Com o Auxílio Brasil pode trabalhar que não vai perder”, disse ele.

No entanto, a declaração pode induzir algumas pessoas ao erro. É verdade que existe um adicional do Auxílio Brasil que é pago para alguns indivíduos que conseguem um emprego. Entretanto, a continuidade dos pagamentos do benefício mesmo depois da assinatura da carteira possui algumas condicionantes que precisam ser citadas.

Segundo a lei que cria o Auxílio Brasil, um cidadão que consegue um emprego pode seguir recebendo o dinheiro do programa desde que a renda per capita atualizada seja menor do que R$ 525 por mês. Como se sabe, quem começa a trabalhar ajuda a aumentar a renda da sua família. Caso passe deste patamar, não pode mais receber o benefício.

Além disso, também é preciso lembrar que mesmo que o valor fique abaixo disso, os pagamentos do Auxílio Brasil não permanecem de maneira indefinida. Dessa forma, até as pessoas que respeitam as regras só podem receber o dinheiro do benefício por mais dois anos. Logo depois do prazo, o saldo é cortado da mesma forma.

Há ainda um terceiro ponto. De acordo com informações apuradas no início deste mês pelo jornal Metrópoles, o Ministério da Cidadania ainda não teria regulamentado este programa. Assim, ao menos neste momento, um cidadão que consegue um emprego ainda não pode se encaixar no período de transição, e pode ter que sair do projeto da mesma maneira.

O Auxílio Brasil

O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro do ano passado. Na ocasião, as liberações aconteceram apenas para as pessoas que estavam no antigo Bolsa Família.

A lógica mudou a partir de janeiro deste ano. Segundo as informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 3 milhões de brasileiros que não faziam parte do antigo Bolsa Família conseguiram entrar no benefício social.

Hoje, estima-se que mais de 18,15 milhões de brasileiros estejam aptos ao recebimento do benefício social. Os dados mais recentes foram divulgados pelo próprio Ministério da Cidadania e são referentes aos repasses do mês de junho deste ano.

Aumento

Hoje, existe uma regra que exige que o Governo Federal pague sempre, ao menos, R$ 400 por família. Assim, as pessoas podem receber mais do que este patamar, mas jamais poderão receber menos do que o valor proposto.

De qualquer forma, membros do Palácio do Planalto avaliam a possibilidade de aumentar o saldo dos usuários já a partir do segundo semestre deste ano. O Governo quer pagar mais R$ 200 e fazer com que cada um receba ao menos R$ 600 por mês.

Segundo as informações da imprensa, as conversas em torno do tema estão avançadas. A ideia do Governo é enviar a proposta pronta para análise do Congresso Nacional já na próxima segunda-feira (27), para que os parlamentares votem a pauta o quanto antes.