Auxílio Brasil: Governo não é obrigado a pagar retroativo. Entenda

O Governo Federal deverá começar nesta terça-feira (18) os pagamentos do seu Auxílio Brasil deste mês de janeiro. Trata-se portanto do primeiro repasse deste ano de 2022. De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 17,5 milhões de famílias irão receber esse benefício nos próximos dias.

Mas mesmo faltando menos de 24 horas para os primeiros pagamentos, o fato é que algumas questões ainda estão sem respostas. Afinal de contas, o Governo Federal vai pagar ou não o retroativo para as pessoas que receberam menos de R$ 400 no último mês de novembro do ano passado?

Essa é uma questão que ainda não está muito clara. Há quem diga que eles não irão pagar e há também quem diga que os repasses irão sair, sim. O que se sabe mesmo do ponto de vista oficial, é que o Governo Federal não tem obrigação legal de repassar esse dinheiro. Não há nenhuma lei que diga isso.

O próprio Ministério da Cidadania confirmou essa informação. Em resposta às matérias dos jornais Folha de São Paulo e O Globo, a pasta disse que não há nenhuma regra oficializada que os obrigue a fazer esse repasse. Isso pode indicar que eles não irão fazer esse pagamento para essas pessoas.

Se por um lado não há obrigação legal para esses repasses, por outro o que se sabe é que membros do Governo Federal chegaram a prometer que esse dinheiro sairia. E não foram fontes anônimas. O Ministro da Cidadania, João Roma, prometeu isso em pelo menos duas oportunidades, sendo uma delas em um evento oficial do Palácio do Planalto.

Quem poderia receber o retroativo

Caso o benefício adicional saia do papel, o adicional vai para as pessoas que estavam no Auxílio Brasil desde o seu primeiro pagamento ainda em novembro do ano passado. São brasileiros que recebem menos de R$ 400 na época.

Isso só valeria para o mês de novembro mesmo. É que já a partir de dezembro, o Governo começou a liberar os pagamentos mínimos de R$ 400 para todas as pessoas. Então o adicional valeria apenas para o penúltimo mês do ano.

Quantas pessoas se beneficiariam

De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 13 milhões de pessoas teriam direito ao benefício em questão. Eles compreendem a grande maioria dos usuários do Auxílio Brasil na época desse pagamento.

Ainda de acordo com a pasta, em novembro do ano passado estima-se que cerca de 14,5 milhões poderiam receber o dinheiro desse programa. Então a grande maioria acabou recebendo menos do que os R$ 400.

Qual seria o valor do adicional do Auxílio Brasil?

O valor do retroativo do Auxílio Brasil não seria fixo. O fato é que ele iria variar a depender das pessoas que está recebendo. Na verdade, tudo dependeria de quanto o cidadão recebeu no mês de novembro.

Isso porque a ideia é simplesmente pagar a diferença entre os valores. Quem recebeu em novembro R$ 100, por exemplo, poderia pegar de retroativo agora os outros R$ 300. Pelo menos essa seria a lógica geral.