Auxílio Brasil: o que acontece se o Congresso não aprovar PEC a tempo?

O Governo Federal deve começar dentro de mais três dias os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Mas a quantidade de pessoas que irão receber e o valor das liberações ainda não estão definidos. Tudo porque ninguém sabe o que vai acontecer de fato com a PEC dos Precatórios daqui para frente.

Esse é o texto que, se aprovado, permite que o Governo Federal abra espaço dentro do teto de gastos públicos. E aí eles teriam a possibilidade de gastar mais com os pagamentos do Auxílio Brasil. O documento foi aprovado no Senado em dois turnos e por causa das alterações, ele voltou para a Câmara dos Deputados.

Como dito, o Governo Federal tem três dias para aprovar esse texto. Isso considerando portanto o próprio calendário de pagamentos do programa em questão. De acordo com essas informações, o primeiro repasse de dezembro deve acontecer já nesta sexta-feira (10) para as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.

Mas e se eles não conseguirem? O que acontece com o Auxílio Brasil? De acordo com informações da imprensa, o Governo Federal tem uma espécie de plano B para essa situação. Eles irão publicar uma Medida Provisória (MP) para tentar pagar os R$ 400 do programa mesmo sem a aprovação da PEC dos Precatórios.

Para quem faz parte do Auxílio Brasil e já recebeu em novembro, há uma boa notícia. Essas pessoas não só estão garantidas nos repasses de dezembro, como já sabem que irão receber R$ 400 no mínimo. Isso porque mesmo que a PEC não seja aprovada, o Governo Federal está com uma MP na manga.

O que muda então?

Caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada antes do próximo dia 10, então as principais mudanças estariam mesmo na questão do valor do benefício e na entrada de novas pessoas para receber o projeto em questão.

Com a PEC, o Governo estava planejando inserir mais 2,4 milhões de brasileiros no Auxílio Brasil. Além disso, eles estão prometendo pagar também uma espécie de retroativo para os cidadãos que receberam menos do que R$ 400 agora em novembro. Sem a PEC, nada disso vai acontecer.

Retroativos

Os pagamentos retroativos iriam para todos aqueles que receberam menos do que os R$ 400 prometidos pelo Governo Federal nos últimos meses. Então se, por exemplo, uma pessoa recebeu R$ 100, ela poderia receber os R$ 300 adicionais em dezembro.

Isso sem falar com os R$ 400 mínimos referentes ao último mês do ano. Então neste caso, esse cidadão poderia pegar agora em dezembro algo em torno de R$ 700 para fazer os seus pagamentos. Pelo menos é o que se sabe.

Auxílio de R$ 400

Mas o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 400 está aparentemente garantido. Seja com plano A ou com Plano B, seja como MP ou com PEC, o fato mesmo é que o Governo quer começar os pagamentos turbinados já em dezembro.

Nas últimas horas, alguns membros do Palácio do Planalto confirmaram essa informação publicamente. O próprio Presidente Jair Bolsonaro deu entrevista dizendo que pagar esse benefício neste valor seria uma questão de humanidade.