Auxílio Emergencial: mãe que não recebeu R$ 1,2 mil pode pegar retroativo?

O Governo Federal já decidiu que não vai mais pagar o Auxílio Emergencial. Esse é um assunto que já nem se fala mais dentro do Palácio do Planalto. O programa que chegou a atender quase 70 milhões de pagamentos chegou oficialmente ao fim no último mês de outubro e de lá até aqui ele não retornou oficialmente apenas uma única vez.

No último dia 13 de janeiro deste ano, o Governo Federal resolveu liberar de uma só vez o retroativo do Auxílio Emergencial. Na ocasião, o pagamento acabou indo apenas para os homens que são pais solo e que receberam R$ 600 no programa ainda em 2020, quando na verdade deveriam ter recebido em R$ 1,2 mil por mês.

Isso aconteceu por conta de uma reviravolta de decisões do Congresso Nacional. É que o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o pagamento dobrado do programa para os pais. Assim, apenas as mães solteiras puderam pegar esse dinheiro. Como os parlamentares derrubaram esse veto, o Governo foi obrigado a pagar o retroativo.

Acontece, no entanto, que algumas mães que deveriam ter recebido R$ 1,2 mil já naquele período de 2020, estão dizendo que não conseguiram pegar esse valor dobrado. Essas mulheres querem saber se elas poderão pegar esse benefício de forma retroativa assim como aconteceu com os homens no último mês de janeiro.

Se depender do Governo Federal a resposta é não. O que se sabe até aqui de acordo com informações oficiais é que o Ministério da Cidadania não pretende fazer mais nenhum tipo de pagamento do Auxílio Emergencial. Nem mesmo de forma retroativa. O que eles dizem é que não há sequer análises de recursos em andamento.

Outra chance

O que essas mulheres podem fazer é procurar ajuda da justiça. Neste sentido, existem duas opções. A primeira delas é entrar em contato com a Defensoria Pública da União (DPU). O serviço é gratuito e não exige um advogado.

A outra opção é buscar um Juizado Especial Federal. Essa é uma escolha que vai sobretudo para as pessoas que não possuem uma DPU nas suas cidades. Aqui, o processo também é gratuito e também não é necessário um advogado.

Não dá para saber quanto tempo demora para um processo desses passar por uma resolução. É preciso esperar sobretudo porque cada caso é único e cada situação exige um prazo próprio. Em geral, é preciso ter paciência.

O Auxílio Emergencial

O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Emergencial ainda no último ano de 2020. Naquela ocasião, o objetivo inicial era fazer com que os repasses chegassem nas pessoas que estavam precisando de renda e não estariam conseguindo nada.

Mesmo com a redução dos valores, o Governo conseguiu manter os repasses do programa até o final daquele ano de 2020. Depois de um hiato de três meses sem pagamentos, a piora na situação da pandemia fez o Planalto retomar as liberações em abril de 2021.

Nesta segunda etapa, aliás, o Auxílio Emergencial estava funcionando de uma maneira menor. O número de usuários, por exemplo, caiu de quase 70 milhões para 39 milhões de pessoas em menos de um ano. Os repasses duraram até outubro daquele ano.