Durante a última quarta-feira, 13 de setembro, o Governo Federal publicou que irá manter a proibição do serviço de crédito consignado a beneficiários do Bolsa Família. De acordo com a gestão, portanto, o objetivo do veto é de impedir o endividamento da parcela mais vulnerável do país.
A modalidade de crédito funciona como um empréstimo em que se desconta diretamente na folha de pagamento. Isto é que, no caso do beneficiário do Bolsa Família, seria a parcela do programa.
No decorrer da última segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou sobre o assunto. Assim, validou por unanimidade a lei que possibilita a adesão da linha de crédito a participantes de programas sociais do país.
Contudo, apesar da liberação da Corte, a nova legislação que regulamenta o Bolsa Família já impossibilita a contratação de empréstimos. Desta forma, a proibição sobre a adesão da modalidade ainda se encontra em vigor.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo Bolsa Família, os valores da medida não configuram o recebimento de uma remuneração mensal, mas sim de uma ajuda financeira para as famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, pontuou o líder da pasta, ministro Wellington Dias, através de nota.
Consignado tem diversas críticas
O acesso ao serviço de crédito consignado teve liberação durante a gestão de Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado.
O ex-presidente buscava encontrar formas de melhorar sua imagem junto à população mais pobre do país. Assim, em meio à corrida eleitoral, possibilitou a contratação da modalidade de crédito por participantes do Auxílio Brasil, programa da época, e também do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Por meio de uma Medida Provisória, então, o texto possibilitava o desconto diretamente nas parcelas dos programas assistenciais.
A proposta, com aprovação dos parlamentares, fixou um limite de comprometimento de até 40% da quantia do programa de transferência de renda.
No entanto, a aprovação do tema recebeu duras críticas por diversos especialistas do setor econômico. Segundo eles, a liberação de um empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil poderia favorecer para o aumento dos índices de inadimplência e também o endividamento desta parcela da população.
Em outubro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, através de parecer técnico, a interrupção da oferta do serviço de crédito a beneficiários do Auxílio Brasil.
Ademais, a recomendação do tribunal fazia alusão sobre possível utilização da medida para fins eleitoreiros.
Já em janeiro deste ano de 2023, já durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Caixa Econômica Federal decidiu por suspender a realização de novos empréstimos a participantes dos programas sociais.
Por meio de nota, a instituição informou que a contratação do serviço se encontrava temporariamente suspensa e que a modalidade iria passar por uma revisão, a fim de criar novos critérios e parâmetros.
Bolsa Família de setembro começa na próxima semana
Conforme o calendário oficial do benefício, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal, os pagamentos de mais uma parcela do programa Bolsa Família começam no decorrer da próxima semana.
