A pandemia trouxe consigo dificuldades financeiras para muitas famílias. Reconhecendo essa situação, o Governo implementou o Auxílio Cesta Básica, uma iniciativa para aliviar as famílias que enfrentam redução de renda devido à crise.
Este programa pretende beneficiar 150 mil famílias no estado, oferecendo um cartão alimentação no valor de R$ 200, dividido em duas parcelas de R$ 100 cada. Representando um investimento de R$ 30 milhões pelo governo estadual, o Auxílio Cesta Básica se soma a outras medidas de apoio já em vigor, como o Vale Gás Social, isenções nas contas de água e luz, e auxílios destinados a profissionais do turismo e da cultura.
Elegibilidade e Requisitos para o Auxílio Cesta Básica
O Auxílio Cesta Básica é destinado a profissionais cujas atividades foram impactadas pela pandemia. Os seguintes trabalhadores são elegíveis para receber o benefício:
- Transportadores alternativos e escolares
- Ambulantes e feirantes
- Mototaxistas
- Taxistas
- Motoristas de aplicativos
- Bugueiros
- Guias de turismo
- Despachantes documentalistas de trânsito
Critérios de Qualificação
Para se qualificar, esses profissionais devem atender aos seguintes critérios:
- Exercer uma das atividades mencionadas, comprovada por declaração de órgão público, sindicato/associação profissional ou outro meio idôneo.
- Residir no estado do Ceará.
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
Categorias Excluídas
Algumas categorias são excluídas do programa, incluindo:
- Titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais.
- Beneficiários do seguro-desemprego.
- Participantes de programas federais de transferência de renda, com exceção do Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família.
- Servidores públicos em qualquer esfera de governo.
- Profissionais que receberam o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins.
Critérios de Priorização para o Auxílio Cesta Básica
Caso o número de inscritos elegíveis ultrapasse a capacidade de 150 mil beneficiários, serão aplicados critérios de priorização. Os candidatos serão priorizados se:
- Forem provedores de família monoparental (mãe ou pai solo).
- Tiverem filhos menores matriculados em instituições de ensino regulares.
- Forem pessoas com deficiência.
- Tiverem 60 anos ou mais.
- Pertencerem a comunidades quilombolas, indígenas ou ciganas.
- Possuírem mais tempo de atuação no setor profissional.
Processo de Inscrição para o Auxílio Cesta Básica
O processo de inscrição é totalmente online e deve ser realizado através do site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Os candidatos precisam preencher um formulário disponível no portal, fornecendo as informações, declarações e comprovações necessárias para atender aos requisitos do Auxílio Cesta Básica.
