O que o Governo encontrou no CadÚnico deixou a todos em choque

Neste mês de maio, no dia 15, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma nova auditoria acerca do CadÚnico. Isto é, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Assim, o documento indica que a plataforma de dados apresenta inconsistências em diversos cadastros dos cidadãos.

É importante lembrar, ainda, que o CadÚnico é serve como base de dados de diversos programas sociais como, por exemplo, o Bolsa Família. Desse modo, a partir das informações da plataforma é possível definir quem cumpre as regras e pode acessar os benefícios.

Nesse sentido, a auditoria demonstrou que vários cadastros estão irregulares. Isto é, o que deixa estes cidadãos inaptos para participar dos programas ou, ao menos, sendo necessário regularizar suas informações.

As irregularidades foram revistas em reunião com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Isto é, o órgão responsável pela administração do Cadastro Único.

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As análises do documento são do ano passado, entre os dias 25 de abril e 16 de dezembro.

Quais são as irregularidades no CadÚnico?

De acordo com a CGU, o CadÚnico possui um total de 91,8 milhões de inscrições.

No que se refere a problemas com CPF, por exemplo, foi possível identificar:

• 5,5 milhões de cadastros sem o número de CPF. Isto é, 6% de todos, o que já é um número expressivo, considerando que é um documento básico de identificação;
• 322 CPFs vinculados a pessoas diferentes;
• 140 CPFs que não estão na base de dados da Receita Federal.

No entanto, apesar destas questões como os cadastros sem CPF, verificou-se, também, que esta ocorrência é menor para cadastros mais atuais. Portanto, a tendência é que este problema vá diminuindo.

Para além de situações com o CPF, a auditoria também identificou que o CadÚnico possui outras irregularidades como, por exemplo, com:

• Títulos de Eleitor;
• Datas de nascimento;
• Rendas autodeclaradas no CadÚnico com relação ao que consta em outras bases de dados;
• Óbito de pessoas do Cadastro, ao cruzar dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e o Sistema de Óbitos (SISOBI).

Por esse motivo, será importante resolver as questões para regularizar os programas que utilizam desta base de dados.

Como resolver as questões?

De acordo com a auditoria da CGU, existem algumas fragilidades para se atentar.

Nesse sentido, o documento aponta, por exemplo:

• Falta de viabilidade e economicidade da migração da gestão do CadÚnico para a Dataprev no contrato com a empresa;
• Interoperabilidade do CadÚnico com outras bases de dados, assim, seria possível melhorar a qualidade das informações;
• Processos de averiguação e de revisão cadastral das pessoas com inscrição.

Resolvendo estes pontos, então, o governo espera que as informações do CadÚnico se tornem mais confiáveis.

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Com a aplicação da fiscalização, portanto, será possível resolver questões de cadastros desatualizados. Isto é, visto que o documentos indica diversas famílias com cadastros ativos em outubro de 2022, mas sem atualização desde 2017. Assim, vê-se que estes cadastros passaram cinco anos sem atualização quando o governo requer uma atualização a cada dois anos, pelo menos.

Exclusões poderão se tornar automáticas

De acordo com a auditoria, o ideal seria a criação de prazos para exclusões de inscrições no CadÚnico.

Assim, o governo deveria aplicar novos indicadores e mecanismos para controlar e monitorar estes cadastros para possíveis exclusões. Isto é, retirando aquelas inscrições que seguem irregulares mesmo depois de finalizar o prazo para regularização.

Desse modo, seria possível excluir cadastros dos programas sociais, evitando o recebimento indevido dos benefícios.

Atualmente, no caso do Bolsa Família, por exemplo, o governo vem realizando a fiscalização de famílias unipessoais. Isto é, visto que em 2022 houve o crescimento desproporcional deste grupo, de forma a identificar que muitos cadastros eram irregulares.

Por esse motivo, estes núcleos familiares estão passando por análises a fim de conferir se realmente são unipessoais e estão de acordo com as regras do Bolsa Família.

CGU indica 35 recomendações

A fim de resolver as questões da auditoria, a CGU apresentou um total de 35 recomendações para o CadÚnico.

Desse modo, a fim de melhorar a base de dados, o Ministério de Desenvolvimento Social deverá aplicar novas iniciativas que envolvem:

• Aprimoramento da execução do cadastro;
• Monitoramento e controles internos das diferentes etapas do CadÚnico.

Dentre estas ações, então, estão, por exemplo:

• Adoção de medidas que permitam apurar as inconsistências e as impropriedades cadastrais identificadas;
• Criação de verificações automáticas, tanto no cadastramento, quanto nas atualizações cadastrais, dos dados autodeclarados pelo cidadão;
• Implementação de melhorias nos processos de averiguação e de revisão cadastral, bem como nos de exclusão;
• Aprimoramento dos modelos de gestão e fiscalização contratual.

Assim, se o governo aplicar estas recomendações da CGU, seria possível resolver todos os problemas do CadÚnico, de acordo com a auditoria. Portanto, apenas participariam dos programas sociais aqueles que realmente estejam de acordo com as atualizações cadastrais.

Quais serão as mudanças no CadÚnico?

A próxima fase da CGU será monitorar as providências que o Ministério do Desenvolvimento Social irá adotar a fim de aplicar as recomendações.

Para tanto, a Controladoria irá trabalhar junto de outros órgãos com o objetivo de tornar os programas sociais mais fiéis às suas regras.

Nesse sentido, já houve a publicação de nova portaria em 09 de maio. Trata-se da Portaria Interministerial MPS/MDS nº 30, a qual autoriza a interoperabilidade de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do CadÚnico.

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Desse modo, será possível qualificar as informações do CadÚnico.

O que é o CadÚnico?

De acordo com o governo, o CadÚnico se trata de um “instrumento de coleta e sistematização de dados socioeconômicos das famílias brasileiras em situação de baixa renda”.

Dessa forma, a intenção é de que a base de dados sirva para selecionar cidadão que cumprem critérios de programas sociais. Com suas informações na plataforma, então, é possível fazer esta conferência com maior praticidade.

Além disso, o uso da CadÚnico auxilia no mapeamento da população e suas necessidades. Assim, é possível identificar as maiores carências dos cidadãos brasileiros, a fim de criar políticas públicas que atendam estas questões.