Mais um concurso aberto. Desta vez, as vagas são para procurador. Sobre os salários iniciais, os aprovados receberão quase R$ 4 mil.
Veja mais detalhes.
Sobre concurso para procurador
O edital do concurso para a Procuradoria Geral do Município de Codó (PGM Codó MA) foi publicado, e o período de inscrição está aberto até 26 de agosto de 2024.
A Prefeitura Municipal oferece 02 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, além de formar um cadastro de reserva com mais 08 vagas.
Os candidatos devem possuir nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.530,00, com uma carga horária de 40 horas semanais. Os aprovados serão nomeados conforme o Regime Jurídico Estatutário, garantindo estabilidade após o estágio probatório.
Requisitos para Candidatura
Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos mínimos conforme o edital:
- Aprovação e Classificação: Ser aprovado e classificado no concurso público de acordo com o edital, seus anexos e eventuais retificações, e ter concluído o curso de formação.
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, conforme o Art. 12, §1º da Constituição Federal e o Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972.
- Idade Mínima: Ter pelo menos 18 anos completos.
- Direitos Políticos e Civis: Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis.
- Obrigações Legais: Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Declaração de Improbidade: Declarar que não está cumprindo, nem sofreu, penalidade por prática de improbidade administrativa em qualquer esfera pública.
- Cargo Público: Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo público, função ou emprego, nem receber proventos de aposentadoria não acumuláveis, salvo exceções legais.
- Declaração de Bens: Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais, incluindo a do cônjuge, se aplicável.
- Sanção por Inidoneidade: Declarar que não está cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgãos públicos em qualquer esfera.
- Certificado de Ensino Médio: Apresentar certificado de conclusão do ensino médio, devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar.
Como são as provas deste concurso?
O concurso para a Procuradoria Geral do Município de Codó (PGM Codó MA) será realizado em três etapas avaliativas, conforme detalhado a seguir:
- Prova Objetiva: Esta etapa terá caráter classificatório e eliminatório e será de responsabilidade do Instituto Legatus. A Prova Objetiva está programada para o dia 20 de outubro de 2024. A prova será composta pelas seguintes disciplinas e número de questões:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Legislação Municipal: 10 questões
- Conhecimentos Específicos e Locais: 25 questões
- Prova Discursiva: Também com caráter eliminatório e classificatório, a Prova Discursiva avaliará a capacidade dos candidatos de elaborar textos e argumentar sobre temas jurídicos relevantes para a função de Procurador do Município.
- Avaliação de Títulos: Esta etapa tem caráter exclusivamente classificatório e avaliará a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, contribuindo para a classificação final no concurso.
Como se inscrever para este concurso?
Os interessados poderão se inscrever até 26 de agosto de 2024 por meio do portal Legatus, banca organizadora. A taxa é de R$ 200.
