Concurso MPU: cargo de técnico pode ter mudança de escolaridade; saiba mais!

O edital do concurso MPU ( Ministério Público da União) pode ter mudança de escolaridade para o cargo de técnico. Isso porque, a Fenajufe ( Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal ) e Assejus ( Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal) estão trabalhando em prol do novo requisito.

Os órgãos solicitaram uma reunião em caráter de urgência com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A petição veio por meio de ofício.

Concurso MPU e mudança no cargo de técnico

Sobre o assunto, o presidente da Assejus disse: “A Assejus está em um árduo e intenso trabalho de articulação em torno do nível superior para o PJU (Poder Judiciário da União) e MPU. Todo esse esforço é feito ao lado da Fenajufe e de outras entidades que atuam em prol da categoria“.

Lucena Pacheco, coordenadora-geral da Fenajufe, explicou que defende a ideia de duas formas: primeiro, a manutenção da decisão para o judiciário e a mudança de escolaridade junto ao MPU e disse: “O NS no Judiciário já é uma realidade. Continuaremos a defender tanto juridicamente quanto administrativa sua conformidade. E no MPU faremos também intensa articulação para o envio do projeto à Casa Legislativa“.

Contudo, para a escolaridade de técnico do MPU seja modificada é preciso que o próprio órgão, que é independente, apresente uma proposta com essa finalidade. 

Mudança de escolaridade no judiciário

Em 2022, o cargo de Técnico Judiciário passou a ter o nível superior como escolaridade exigida. Sendo assim, foi publicada a Lei 14.456/2022 que amparou tal ação.

Mediante decisão, o novo requisito de escolaridade ficou estabelecido para estes órgãos:

• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Superior Tribunal Militar (STM);
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Entretanto, apesar da nova decisão, há especialistas que acreditam que a situação possa ser revertida. O motivo para isso é a possibilidade de inconstitucionalidade na proposta.