O ano de 2019 começou sem nenhuma autorização de concurso público na esfera federal. Segundo o Ministério da Economia, ainda não há previsão de autorização de seleções este ano. No entanto, a pasta informa que poderá conceder novas autorizações em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias.
Nos últimos anos, os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal estão restritos devido o ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. No entanto, o governo liberou concursos em caráter de exceção, entre eles o da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). No ano de 2019, outros concursos podem ser autorizados, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto de orçamento de 2019 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 16 de janeiro. Está confirmada no documento a previsão de nada menos que 48.224 cargos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. No executivo, “o total é de 2.095 cargos [para criação], a grande maioria visando à implantação de novas universidades, que serão abertas no decorrer deste ano”, declarou o Ministério da Economia. As vagas para as novas universidades federais estão distribuídas da seguinte maneira:
Universidade Federal Catalão-GO: 353 vagas;
Universidade Federal Delta do Parnaíba-PI: 400 vagas;
Universidade Federal Rondonópolis-MT: 394 vagas;
Universidade Federal Jataí-GO: 299 vagas
Universidade Federal Agreste de Pernambuco: 623 vagas
Ainda está incluso nos 2.095 cargos, a previsão de preenchimento de 26 vagas na Agência Nacional de Águas (ANA).
Veja como estão distribuídas as vagas no orçamento
As oportunidades são para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.
Para o Poder Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos de cargos, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com 20.
Já para o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos para preenchimento, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse número está distribuído entre o Supremo Tribunal Federal – STF (38 cargos), Superior Tribunal de Justiça – STJ (50), Tribunal Regional Federal – TRF (925, sendo 625 para criação e 300 para provimento), Superior Tribunal Militar – STM (30), Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Tribunal Regional Eleitoral – TRE (1.240, sendo 370 para criação e 840 para provimento), Tribunal Superior do Trabalho – TST e Tribunal Regional do Trabalho – TRT (684, sendo 52 para criação e 632 para provimento) e Conselho Nacional da Justiça – CNJ (06).
Por fim, o Poder Executivo prevê o maior quantitativo, com 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Do quantitativo de vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos.
Além disso, o orçamento prevê oportunidades no Ministério Público da União (MPU), com dez vagas para provimento, e Conselho Nacional do MPU, com 02. A Defensoria Pública da União (DPU) tem 2.032 vagas, distribuídas entre criação (1.582) e provimento (455).
Concursos Federais em análise
1- Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai solicitar um novo edital de concurso público (Concurso ANVISA 2019) para preenchimento de vagas no seu quadro pessoal efetivo. A informação foi confirmada ao jornal Folha Dirigida. O prazo para enviar a solicitação de concursos no âmbito federal vai até o dia 31 de maio.
De acordo com a assessoria de comunicação da Anvisa, um ofício será encaminhado ao Ministério da Saúde informando a demanda de vagas. Este, por sua vez, vai ter o papel de encaminhar o pedido do concurso junto ao Ministério da Economia através de um aviso ministerial. O quantitativo de vagas da solicitação ainda não foi informado.
De acordo com informações da autarquia, o atual déficit é de 75 cargos, sendo sete de analista administrativo, 38 de técnico administrativo, 28 de especialista em regulação e vigilância sanitária e dois de técnico em regulação e vigilância sanitária.
A última solicitação da Anvisa foi feita em 2017, quando contou com 697 vagas solicitadas, número que incluía cargos já vagos na instituição e também a criação de novos. Há a possibilidade que o novo pedido tenha número maior, considerando o provável aumento no déficit de pessoal desde então. Na ocasião, as oportunidades foram solicitadas aos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas).
2- Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
A Agência Nacional de Cinema solicitou a abertura de concurso público (Concurso ANCINE 2019) para preencher vagas em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades foram solicitadas para os cargos de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (07), Analista Administrativo (01), Técnico Administrativo (02) e Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (06). Para concorrer aos cargos de Analista e Especialista, os candidatos deverão ter nível superior. Já para técnico, será exigido o nível médio.
O salário será de R$7.474,67 para técnicos administrativos e R$7.846,37 para técnicos em regulação. Os analistas administrativos farão jus aos salários de R$14.265,50, enquanto os especialistas têm ganhos de R$15.516,12.
3- Banco Central do Brasil (BACEN)
É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do BACEN (Edital Concurso Banco Central). A instituição protocolou no então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora incorporado ao Ministério da Economia, o pedido de realização de um novo certame para 230 vagas, sendo 200 para Analista e 30 para Procurador. O quantitativo é inferior ao último pleito, solicitado em 2017 com 990 vagas. A boa notícia é que a expectativa é que em janeiro o processo avance nas próximas semanas.
Os concurseiros que já estudam e pretendem realizar o certame receberam um ótimo incentivo. Acontece que o reajuste salarial dos servidores do órgão já passou a vigorar no início deste ano. De acordo com a Lei 13.327/16, os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, passarão para R$6.882,57. Já para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos vão chegar a R$17.391,64, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, passaram para R$19.655,67. Anteriormente os salários chegavam a R$6.150,36 para Técnico, R$15.461,70 para Analista e R$17.788,33 para Procurador.
4- Controladoria Geral da União (CGU)
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), tem expectativa de abertura do concurso (Concurso MTFC CGU 2019) em breve. Acontece que o órgão solicitou ainda em 2018 ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), agora incorporado ao Ministério da Economia, um novo pedido de concurso com nada menos que 650 vagas. O quantitativo solicitado ainda é inferior ao atual déficit de servidores da Controladoria, que hoje é de 1.338 cargos.
A expectativa é que o concurso tenha 650 vagas, todas voltadas para o cargo de Analista de Finanças e Controle, cujo requisito é de nível superior. O salário chega a R$15.461,70, já incluso o auxílio-alimentação, de R$458. A lotação será em Brasília (DF) e nas unidades regionais, localizadas em todos os Estados.
5- Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
A expectativa de realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2019) é grande. O certame, solicitado ao governo com 1.580 vagas, registrou mais uma movimentação no sistema da Secretaria de Gestão de Pessoas no Ministério da Economia, antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo concurso DEPEN é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.
O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (104) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (36 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458. A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.
6- Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
A Fundação Nacional de Artes, órgão responsável, no âmbito do Governo Federal, pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo, poderá divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso FUNARTE 2019) em breve. Acontece que o órgão enviou, através do Ministério da Cultura, o pedido de realização de um novo certame para nada menos que 138 vagas. As oportunidades foram pleiteadas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior.
O pedido de concurso FUNARTE 2019 contemplou oportunidades para os cargos de Administração e Planejamento (07 vagas), Administrador I (01 vaga), Arquivista (01 vaga), Comunicação e Divulgação Cultural (06 vagas), Documentação (07 vagas), Profissional Técnico Superior I (10 vagas), Profissional Técnico Superior I (10 vagas), Técnico em Comunicação (02 vagas), com requisito de nível superior, Assistente Financeiro (02 vagas), Assistente Técnico I (24 vagas), Assistente Administrativo (45 vagas), Assistente Administrativo II (03 vagas), Assistente Administrativo III (03 vagas), Assistente Administrativo IV (04 vagas), Assistente Técnico III (03 vagas), Assistente Técnico IV (02 vagas), Serviços Auxiliares (77 vagas) e Técnico Operacional (11 vagas), com exigência de nível médio.
Para os cargos de ensino superior os salários chegam a até R$5.493,29, já contando com o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Para nível médio e médio/técnico, as remunerações alcançam R$3.877,97, também já com o benefício incluso.
7- ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade tem expectativa de divulgar a abertura de concurso público (Concurso ICMBIO) em breve. Acontece que o pedido de realização foi reiterado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) junto ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora integrado ao Ministério da Economia, pasta que ficará responsável pela autorização de concursos do governo.
Anteriormente solicitado para 1.132 vagas, agora o novo pedido conta com 1.179 vagas. A nova solicitação foi feita para técnico administrativo (457), técnico ambiental (67), analista ambiental (561) e analista administrativo (94). Os cargos de técnico têm requisito de nível médio, enquanto a função de analista requer o nível superior. Os salários iniciais para os cargos de técnico chegam a R$4.408,94, enquanto os ganhos de analista chegam a R$9.389,84. As remunerações já incluem o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Em todos os casos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
8- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O pedido de abertura do edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Edital Concurso INSS 2019) continua em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), através de sua Assessoria de Imprensa. “A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou o setor.
