O BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um programa de cunho assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em abril, o cronograma do BPC já tem uma data confirmada, que se iniciará dia 24.
Assim, a nova rodada atenderá a todos os cidadãos elegíveis repassando o valor de um salário mínimo. Dessa forma, será pago R$ 1.412 para quem está inscrito dentro dos requisitos previstos pela Previdência Social.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito que a Constituição Federal assegura a determinados grupos de brasileiros. Ademais, quem o regulamenta é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Sua criação se deu pelo LOAS na Lei nº 8.742/1993, necessitando de alguns documentos para sua solicitação, como:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante da renda (caso tenha);
- Laudo médico (específico para quem possui algum tipo de deficiência).
Quem é elegível para receber o BPC?
O BPC, como citado, atende quem tem mais de 65 anos e PcDs de qualquer idade, incluindo as crianças e os adolescentes. Contudo, esse grupo precisa passar por uma perícia médica.
Através desse procedimento, se consegue comprovar que o cidadão está inapto ao sustento de si e da sua família. Para quem é PcD, o impedimento deve ser de longo prazo com ordem intelectual, sensorial, física e mental.
Além do mais, o solicitante deve estar inscrito devidamente no Cadastro Único, com dados atualizados e regulares. Contudo, outro critério se refere à renda máxima. Mais especificamente, é atendido quem possui renda per capita familiar mensal menor do que um quarto do piso nacional.
Como o cronograma do BPC de abril se organizará?
Sendo um benefício assistencial pago pelo INSS, o BPC segue o calendário determinado para todos os demais benefícios da instituição. Mas, ao passo em que a remuneração se refere ao piso nacional, as datas contemplam apenas beneficiários que receberão até esse valor.
