O governo federal publicou oficialmente a Medida Provisória (MP) que prorroga pela segunda vez o programa Desenrola. Este é o projeto do poder executivo que ajuda no processo de negociação de dívidas de pessoas que estão em situação de inadimplência neste momento.
A Medida Provisória que prorroga os trabalhos do projeto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última quinta-feira (28). Como se trata de uma MP, o documento tem validade pelos próximos 120 dias, e já tem força de lei mesmo sem aprovação dos parlamentares.
Inicialmente, a ideia do governo era manter o programa apenas até o final do ano passado. Logo depois, uma medida prorrogou o projeto até o final de março. Agora, o novo plano do poder executivo é manter o programa funcionando normalmente até o dia 20 de maio deste ano.
Quem pode negociar
Mas nem todo mundo poderá ser beneficiado pela prorrogação do Desenrola neste ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, a ideia é permitir a negociação apenas para as pessoas que fazem parte da chamada Faixa 1 do programa social.
Estamos falando de cidadãos que:
- têm renda mensal de até dois salários mínimos;
- que estejam inscritas no Cadúnico;
- que tenham uma dívida de até R$ 20 mil contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Várias dívidas podem ser negociadas nesta última fase. Estamos falando de débitos bancários, como cartão de crédito ou até mesmo empréstimos. Também podem ser negociadas contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.
Desenrola
A versão original do Desenrola Brasil foi lançada pelo governo federal ainda em 2023. A ideia do programa é ajudar as pessoas endividadas no processo de negociação das suas dívidas, junto aos seus credores. Ao limpar o nome dos cidadãos, o governo espera retomar o potencial de consumo destas pessoas.
Mas afinal de contas, o Desenrola está conseguindo reduzir os números da inadimplência no Brasil? Ainda não existem números de grandes pesquisas que possam indicar uma resposta para esta pergunta. Mas é fato que os primeiros dados já estão sendo divulgados por empresas que medem este humor.
E estes primeiros dados não são bons. Em janeiro, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgaram em conjunto um novo indicador sobre o assunto. De acordo com o levantamento, a quantidade de brasileiros inadimplentes em dezembro do ano passado cresceu.
