FNDE dá mais 30 dias para alunos formalizarem contratos do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou por mais 30 dias o prazo para estudantes validarem as inscrições do Fies nas instituições de ensino e formalizarem os contratos com os bancos.

A prorrogação consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 20 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). O Fundo tomou a medida por conta da pandemia de coronavírus. O FNDE já tinha prorrogado esses prazos por 30 dias em 23 de março e agora concede mais 30 dias para que nenhum estudante seja prejudicado neste período de recolhimento e isolamento social.

Até então, os estudantes pré-selecionados no processo seletivo do Fies em 2020 precisavam comparecer às Comissões Permanentes de Seleção e Acompanhamento (CPSAs) do Fies nas instituições de ensino no prazo de cinco dias para concluir a inscrição e depois em até dez dias ao agente financeiro para formalizar a contratação do financiamento.

Aditamentos – A pandemia já tinha levado o FNDE a prorrogar para 30 de junho o prazo para que estudantes com contratos do Fies firmados até dezembro de 2017 façam o aditamento dos contratos.

O mesmo prazo vale para a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Com informações do MEC e FNDE.