Governo federal decide adiar Reforma do Imposto de Renda

Quem estava esperando por uma reforma na cobrança do Imposto de Renda do país, vai ter que esperar um pouco mais. Em entrevista nesta segunda-feira (18), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o governo federal vai adiar as discussões em torno do tema.

Segundo Costa, a ideia do governo federal é enviar a proposta de reforma do Imposto de Renda apenas depois que o congresso nacional terminar de regulamentar a Reforma Tributária. Assim, os dois assuntos não se misturariam, e o poder executivo poderia evitar uma confusão legislativa.

“Não tem uma só regulamentação [da reforma tributária]. Tem vários itens. A iniciativa do texto é do Ministério da Fazenda, que obviamente vai colher a opinião dos ministérios sobre as quais aquela regulamentação fala. Assim que chegar, passa pela Casa Civil, é assinada e enviada”, afirmou Rui Costa.

“Primeiro vamos mandar as medidas complementares da reforma tributária. Posteriormente, a reforma da renda. Isso será feito em seguida”, complementou.

Diferenças entre as Reformas

Reforma Tributária e Reforma do Imposto de Renda são pontos diferentes. A primeira já foi aprovada no ano passado, e agora precisa apenas passar pela regulamentação. O texto pretende mudar o sistema de cobrança de impostos sobre o consumo e serviços.

Já a Reforma do Imposto de Renda versa sobre a cobrança de impostos sobre a renda das pessoas. De uma maneira geral, ela tende a ser mais complexa porque mexe de forma mais direta com o bolso dos brasileiros.

Discussão em etapas

Além de adiar a discussão em torno da Reforma do Imposto de Renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) também disse que pretende realizar a discussão em torno do tema por meio de etapas, e não em um único texto.

“Ao longo dos meses vamos continuar encaminhando para o Congresso Nacional as leis que se referem à renda e à folha [de pagamento], não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”, explicou Haddad a jornalistas.

Mudanças no Imposto de Renda

Mesmo que estes textos ainda não tenham sido divulgados, Haddad vem indicando que o teor geral da Reforma do Imposto de Renda é passar a cobrar mais impostos dos mais ricos, e menos impostos dos mais pobres. Entre outros pontos, ele disse que já sabe que vai enfrentar resistências dentro do congresso nacional.

“É claro (que vai existir resistência). Mas nós vamos divulgar os dados. Você acha que um brasileiro que é rico, tem residência no Brasil e dinheiro fora, não tem que pagar pelo rendimento de um fundo offshore pessoal? Por quê? Qual é o sentido?”, questionou o Ministro da Fazenda.

Na visão do Ministro, o atual governo já conseguiu melhorar um pouco a situação em relação ao que se cobra do Imposto de Renda. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o patamar de teto de isenção para que mais trabalhadores mais pobres passem a ficar isentos do pagamento do imposto. Mas Haddad acredita que movimento ainda é pequeno.

“O trabalhador hoje está isento (de imposto de renda), graças ao presidente Lula, até R$ 2.640 (Fala foi feita quando a faixa de isenção estava neste patamar). Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2.640.000,00 está isenta? Como um país com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da população? Qual vai ser o dia em que nós vamos olhar para o problema e resolvê-lo?”, disse ele.

Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu que elevaria a faixa de isenção para R$ 5 mil. Até aqui, ele não conseguiu cumprir a promessa, mas vem afirmando que vai conseguir entregar o prometido até o final do seu mandato.