Durante a realização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 21 de setembro, o atual ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre o Auxílio Emergencial. De acordo com ele, portanto, o Governo Federal vem conseguindo combater de maneira considerável as fraudes e recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial.
Para tanto, o Ministério da Cidadania e a Dataprev contam com o cruzamento de dados dos sistemas governamentais. Nesse sentido, João Roma explica que “temos hoje, de maneira ativa, o processamento mensal de mais de 34 fontes de dados diferentes. Assim, mês a mês, nós conseguimos aprimorar e estar atualizados em relação às pessoas que, de fato, são elegíveis para receber o Auxílio Emergencial”.
Além disso, o ministro também indica que “buscamos, para cada pessoa, identificar se ela não tem renda acima de meio salário mínimo e se a renda familiar não excede a três salários mínimos. E isso tem sido feito mês a mês, com o cruzamento de mais 34 diferentes fontes de dados”.
Por fim, ainda, João Roma também frisou que o governo vem trabalhando de forma rígida. Assim, já efetuou a análise de aproximadamente 85% dos pagamentos considerados suspeitos pela Controladoria Geral da União (CGU).
Redução dos valores do benefício em 2021
Ainda no encontro, o deputado Aureo Ribeiro questionou o atual ministro sobre a diminuição dos valores pagos pelo Auxílio Emergencial em 2021. Isto é, que atualmente variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375 de acordo com a constituição de cada grupo familiar participante.
“A diminuição do valor piorou ainda mais a situação de milhares de famílias, até porque a pandemia ainda não acabou e muitos empregos ainda não foram retomados. Como viver com um auxílio de R$ 150? Por que o governo não teve a sensibilidade, com base em estudo técnico do Ministério da Economia e na situação financeira dos brasileiros, de trabalhar tecnicamente um valor superior, para que a economia não sofresse tanto neste momento?”, observou o deputado.
Então, em resposta, Roma declarou que o valor do Auxílio Emergencial está diretamente relacionado com o Orçamento disponível. Ademais, o mesmo também destacou que no momento a gestão vem trabalhando para criar uma fonte de recursos que possibilite a implantação do Auxílio Brasil, novo programa que substituíra o Bolsa Família a partir de novembro. A medida deve contemplar um número maior de beneficiários quando em comparação com o Bolsa Família.
Devolução de Auxílio Emergencial chega a mais de R$ 1 bilhão no Imposto de Renda em 2021
Muitas pessoas receberam o benefício mesmo sem cumprir todos os requisitos básicos do programa. Assim, se fez necessária a devolução desses valores. Nesse sentido, até o presente momento, a Receita Federal já recebeu cerca de 363.056 devoluções do auxílio, totalizado aproximadamente R$ 1 bilhão.
Em 2021, durante a declaração do Imposto de Renda, foi obrigatória a devolução dos valores recebidos por contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76. Assim, a devolução ocorreu por meio da emissão e pagamento de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
De acordo com números apresentados pelo Ministério da Cidadania, até o momento, cerca de R$ 5,1 bilhões foram recuperados e retornaram aos cofres públicos. O montante inclui devoluções voluntárias entre 2020 e 2021, restituições via DARF e também benefícios que não foram movimentados dentro do prazo de 120 dias.
