A recente movimentação em torno do saque-aniversário do FGTS mobilizou trabalhadores atentos às regras do Fundo de Garantia. O relatório de um projeto que tratava tanto de pautas fiscais quanto do saque-aniversário sofreu alterações que impactaram diretamente essa modalidade de acesso ao saldo do FGTS.
O ajuste se deu após diálogo intenso entre o Executivo e o Legislativo, deixando muitos brasileiros em dúvida sobre restrições e possibilidades para sacar recursos vinculados ao benefício.
Como ficou a proposta sobre o saque-aniversário do FGTS
Logo após reunião com representantes do governo federal, o relator Juscelino Filho removeu do texto do projeto o trecho que tratava da antecipação do saque-aniversário.
Essa decisão veio com preocupações do Ministério da Fazenda, contrariado com a facilitação à antecipação, e do Ministério do Trabalho, que via risco à proteção financeira dos trabalhadores.
Antes da exclusão, a proposta permitiria alienação ou cessão fiduciária dos valores a receber, o que enfraqueceria restrições recentes impostas pelo Conselho Curador.
Motivos para a retirada do texto
O principal argumento para suprimir a regra foi evitar insegurança jurídica e embate fiscal indesejado. O governo teme que a antecipação sem limites do FGTS prejudique iniciativas de habitação social e debilite a natureza do fundo como reserva do trabalhador demitido sem justa causa.
Restrições oficiais para a antecipação do saque-aniversário
A deliberação mais recente do Conselho Curador definiu limites claros. A partir do mês posterior à decisão, passou a ser permitido antecipar somente até cinco saques no período de 12 meses. Além disso, o valor máximo por saque foi fixado em R$ 500.
