Milhares de brasileiros sem certidão de nascimento, RG ou título de eleitor têm até esta quinta-feira (17) para regularizar a documentação de graça.
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, reuniu cartórios de todos os estados e do Distrito Federal para atender, sem custo, pessoas que ainda não têm acesso a documentos básicos. A ação faz parte da campanha Registre-se e tem foco especial na população em situação de vulnerabilidade social.
Além dos documentos civis, os participantes podem ter acesso a orientações jurídicas, atendimentos de saúde e inclusão em programas sociais. Tudo no mesmo lugar, no mesmo dia. Confira como funciona e o que levar para participar.
O que é o mutirão de emissão gratuita de documentos?
O mutirão faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada anualmente para reduzir o chamado sub-registro de nascimentos no Brasil — situação em que pessoas nascem, mas não possuem nenhuma documentação formal.
Segundo o IBGE, embora o Brasil tenha avançado na cobertura do registro civil nos últimos anos, ainda existem grupos populacionais — especialmente em comunidades rurais, periferias urbanas e unidades prisionais — que permanecem sem documentação básica. Sem esses documentos, o acesso a benefícios como o Bolsa Família, BPC e CadÚnico fica completamente bloqueado.
Quais documentos são emitidos gratuitamente no mutirão?
Os serviços disponíveis variam conforme o estado, mas a maioria dos postos oferece:
Carteira de trabalho (em parceria com o Ministério do Trabalho, conforme o estado)
A certidão de nascimento é o documento de partida para todos os demais. Sem ela, não é possível emitir RG, título de eleitor nem carteira de trabalho.
Emissão gratuita de documentos: veja como aproveitar o mutirão antes que termine. Foto: ARPEN BR.
Onde e quando acontece o mutirão de registro civil em 2026
A campanha Registre-se está em curso desde segunda-feira (13 de abril) e se encerra nesta quinta-feira (17). Os atendimentos ocorrem em cartórios, praças públicas, centros comunitários e unidades prisionais em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.
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São Paulo (SP)
Na capital paulista, o atendimento é realizado na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senhas no local. A ação é organizada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o programa Pop Rua Jud Sampa.
Além dos documentos civis, o local oferece orientação jurídica, atendimento de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial.
Outros estados
Em cada estado, as instituições parceiras variam conforme os acordos firmados localmente com o CNJ. Para saber o endereço exato do ponto de atendimento mais próximo, recomenda-se consultar o site oficial do Tribunal de Justiça do respectivo estado ou entrar em contato com o cartório de Registro Civil do município.
O que levar para participar do mutirão gratuito de documentos
Para ser atendido, não é necessário levar documentação completa. Segundo as orientações da Arpen/SP, basta apresentar qualquer registro anterior que contenha os dados básicos da pessoa, como:
RG antigo (mesmo com dados desatualizados)
Cópia de certidão de nascimento ou casamento
Carteira de trabalho antiga
Declaração de nascimento emitida por hospital ou maternidade
Quem não tiver nenhum documento pode ser atendido com base em depoimento e, quando possível, com o auxílio de testemunhas ou familiares.
Por que a emissão gratuita de documentos é importante
Para Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP, o registro civil é a base da cidadania. Sem ele, o cidadão permanece invisível para o Estado — sem acesso a políticas públicas, benefícios sociais e direitos fundamentais.
Outros serviços oferecidos durante a semana de registro civil
Além da emissão de documentos, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil também disponibiliza:
Orientações jurídicas gratuitas
Atendimentos de saúde (triagem, aferição de pressão, encaminhamentos)
Inclusão em programas sociais e no CadÚnico
Ações específicas em unidades prisionais
Serviços de assistência social
A oferta conjunta de serviços tem como objetivo atender, em um único ponto, todas as necessidades mais urgentes da população em situação de vulnerabilidade.
Para mais informações e notícias, acesse o portal Notícias Concursos. E para saber mais sobre a nova Carteira de Identidade Nacional, assista ao vídeo abaixo:
