Em resposta ao vazamento de dados, uma ação judicial foi movida – Imagem: Divulgação
Publicidade
A Justiça, recentemente, confirmou que houve a divulgação não autorizada de informações de milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Então, após a decisão judicial que condenou a Caixa Econômica e outros órgãos governamentais a pagarem uma compensação de R$ 15 mil a cada beneficiário afetado, muitas pessoas ainda não têm certeza se têm direito a receber essa indenização.
Nesse contexto, o Instituto Sigilo, uma Organização Não Governamental (ONG) que atua em defesa dos direitos estabelecidos pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lançou um website. Assim, será mais fácil a consulta dos interessados pela internet.
Instituto Sigilo está à frente da indenização do Auxílio Brasil
O Instituto Sigilo tem se empenhado na busca pela indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário do Auxílio Brasil cujas informações foram expostas. Na última terça-feira (14), a ONG anunciou ter alcançado a marca de 1,5 milhão de associados. Este é um feito significativo que fortalece ainda mais sua posição na luta contra o Governo e a Caixa Econômica para garantir o pagamento dessa indenização.
O Auxílio Brasil foi introduzido como substituto do Bolsa Família, beneficiando mais de 21 milhões de famílias de baixa renda durante o governo Bolsonaro. Entretanto, os pagamentos do benefício em outubro do ano passado geraram controvérsias, resultando na abertura de investigações sobre o possível uso eleitoral do consignado do Auxílio Brasil e o vazamento de dados que afetou quase 4 milhões de pessoas.
A ordem para o pagamento da indenização ainda está em primeira instância, e o banco já declarou que pretende recorrer da decisão. A Caixa, em análise preliminar, afirmou que “não identificou vazamento de dados que estavam sob sua guarda”.
Site oferece informações precisas sobre a indenização
Diante desse cenário, o Instituto Sigilo disponibilizou um site para que os beneficiários possam verificar se têm direito a receber a indenização do Auxílio Brasil. Ao preencher um formulário com nome, CPF e telefone, os cidadãos podem verificar se suas informações foram expostas pelo Governo e se estão aptos a receber a compensação de R$ 15.000,00.
Publicidade
Sete dias após disponibilizar a opção de consulta, o Instituto Sigilo divulgou que pelo menos um milhão de pessoas têm direito a receber a indenização. Dentro do contingente de 21 milhões de beneficiários do programa na época, estima-se que até 3,7 milhões tiveram suas informações expostas.
Agora é possível verificar detalhes com mais facilidade – Imagem: Divulgação
Como fazer a consulta dos R$ 15 mil do Auxílio Brasil?
Para realizar a consulta da indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil no site do Instituto Sigilo, siga as instruções abaixo:
Acesse o site oficial do Instituto Sigilo.
Clique no botão “Conferir se eu tenho direito”.
Na seção “Caso Auxílio Brasil”, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (todos os campos são obrigatórios para a consulta).
Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”.
Abaixo, você pode optar por associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você pode deixar a caixa em branco).
Marque a opção ‘Não sou um robô’ e clique em ‘Conferir se tenho direito’.
Na próxima tela, o portal informará se você é elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
Se o resultado indicar que você é elegível, significa que faz parte do grupo de beneficiários cujos dados foram expostos. Nesse caso, continue acompanhando as atualizações sobre o assunto.
Resumo do vazamento de dados
Em outubro de 2022, cerca de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram suas informações pessoais vazadas às vésperas da eleição.
Esses dados incluíam número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS, entre outros.
Com essas informações em mãos, correspondentes bancários passaram a oferecer produtos para esse público, como o consignado do Auxílio Brasil.
O processo na Justiça resultou em condenação em 1ª instância para a Caixa e a União, estabelecendo uma indenização de R$ 15 mil por beneficiário prejudicado.
O processo é público e pode ser consultado no site da Justiça Federal de São Paulo, inserindo o número do processo (5028572-20.2022.4.03.6100).
A duração do processo pode se estender, pois recursos podem ser apresentados pela Caixa nas instâncias superiores (TRF-3, STJ e STF).
Não é necessário fazer pagamento algum para participar da ação. Cautela deve ser tomada contra golpes. Caso seja elegível, o valor será recebido da mesma forma que os demais, pois a ação é conjunta, em caso de decisão favorável nas instâncias superiores.
Caso seja elegível, aguarde o julgamento dos recursos da Caixa e da União no TRF-3.
Renata Schmidt é formada em História e Gestão Pública, mas desde a maternidade, com a necessidade de se reinventar, enveredou por outras áreas, se apaixonando por Publicidade e Jornalismo. Atualmente trabalha como redatora, escrevendo sobre temas diversos entre economia e finanças.
