Nova Identidade: Governo estabelece prazo final para troca do RG antigo

A transição para a nova identidade nacional, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), marca o avanço na modernização e segurança dos documentos de identificação no Brasil. Com a implementação deste novo modelo, que utiliza o CPF como número único, o governo busca centralizar e unificar os registros civis, combatendo fraudes e simplificando a vida dos cidadãos.

Diante dessa mudança, uma dúvida comum surge: até quando o antigo RG será válido? O governo federal já definiu uma data limite, e é fundamental que todos estejam cientes para se planejarem adequadamente.

A substituição do documento tradicional pelo novo padrão não é apenas uma formalidade, mas uma atualização necessária para um sistema mais integrado e digital. Entenda o processo de transição e os prazos para garantir que você esteja em conformidade com as novas diretrizes sem contratempos.

O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento de identificação dos brasileiros. Sua principal característica é a adoção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o território nacional. Essa medida acaba com a possibilidade de um mesmo cidadão possuir diferentes números de RG, um em cada estado, o que dificultava a verificação de identidade e abria brechas para fraudes.

Além da unificação pelo CPF, a CIN incorpora tecnologias modernas de segurança. Ela possui um QR Code que permite a checagem rápida e segura de sua autenticidade, além de poder, ser acessada em formato digital pelo aplicativo Gov.br.

O documento físico é produzido em policarbonato, um material mais durável, e contém um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes, facilitando a identificação em postos de imigração e aeroportos.

Principais vantagens do novo documento

A centralização das informações em um único número nacional simplifica processos e aumenta a proteção dos dados pessoais.

• Segurança aprimorada: Com o QR Code e a integração com bases de dados governamentais, a verificação da identidade se torna mais confiável.
• Unificação nacional: O CPF como número único elimina a duplicidade de registros e simplifica a identificação em qualquer parte do país.
• Versão digital: A disponibilidade da CIN no aplicativo Gov.br oferece praticidade, permitindo que o documento esteja sempre acessível no celular.
• Padrão internacional: A inclusão do código MRZ facilita a validação do documento em viagens internacionais, especialmente em países do Mercosul.

Até quando o RG antigo é válido? Conheça o prazo final

O Governo Federal, por meio do Decreto nº 10.977/2022, estabeleceu um prazo para que todos os cidadãos realizem a troca do antigo RG pela nova Carteira de Identidade Nacional. Os documentos de identidade antigos, emitidos nos modelos anteriores, permanecerão válidos em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032.

Embora a data pareça distante, é recomendado não deixar a atualização para a última hora. Os institutos de identificação estaduais estão se adaptando gradualmente para emitir exclusivamente o novo modelo. A primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos. É importante destacar que a validade do próprio documento da nova identidade varia conforme a faixa etária:

• 0 a 12 anos incompletos: Validade de 5 anos.
• 12 a 60 anos incompletos: Validade de 10 anos.
• A partir de 60 anos: Validade indeterminada.

Essa medida visa garantir que as fotos e informações do documento estejam sempre atualizadas, acompanhando as mudanças físicas das pessoas ao longo do tempo e reforçando a segurança da identificação.

Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?

A emissão da CIN é de responsabilidade dos órgãos de identificação civil de cada estado e do Distrito Federal. O cidadão deve procurar o posto de atendimento mais próximo, portando a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o documento com o número do CPF em situação regular.

A primeira emissão do documento é gratuita. Verifique os procedimentos e a necessidade de agendamento no site do órgão de identificação do seu estado para realizar o processo de forma tranquila. Também é possível tirar a nova carteira de identidade sem sair de casa, veja como:

Para mais informações sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), confira no portal Notícias Concursos.

Perguntas frequentes

1. A troca do RG pela nova identidade é obrigatória?
Sim, todos os cidadãos deverão substituir o RG antigo pela CIN até o prazo final de 28 de fevereiro de 2032.

2. Preciso pagar para emitir a primeira via da CIN?
Não, a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional, assim como suas renovações, é gratuita em todo o Brasil.

3. Meu CPF precisa estar regularizado para emitir a CIN?
Sim, é um requisito fundamental que o CPF esteja em situação regular junto à Receita Federal para a emissão do novo documento.

4. Posso usar a CIN digital sem o documento físico?
Sim, a versão digital da CIN, disponível no aplicativo Gov.br, tem a mesma validade legal que o documento físico em todo o território nacional.

5. A nova carteira de identidade vale como passaporte?
Não, ela não substitui o passaporte. No entanto, por conter o código MRZ, pode ser utilizada como documento de viagem para países do Mercosul.