Novidade no Pix: “Botão de contestação” entra em vigor nesta quarta (1°) para combater fraudes

O Pix continua a evoluir para fortalecer a segurança de seus milhões de usuários. A mais recente funcionalidade implementada é o “botão de contestação“, oficialmente conhecido como autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esta ferramenta, acessível diretamente no aplicativo da instituição financeira do usuário, foi projetada para simplificar a disputa de transações em casos de fraude, golpe ou coerção.

Disponível a partir desta quarta-feira (1º), a novidade visa agilizar o processo de contestação, tornando-o totalmente digital. Segundo o Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC) Breno Lobo, o objetivo é acelerar o bloqueio de recursos na conta do suposto fraudador, aumentando as chances de devolução dos valores para a vítima.

Como funciona o botão de contestação?

O processo foi desenhado para ser rápido e intuitivo. Ao identificar uma transação suspeita, o usuário pode iniciar o procedimento de contestação com poucos cliques, sem a necessidade de contato direto com canais de atendimento humanos.

Funciona da seguinte maneira:

1. Início da contestação: No extrato da conta, o usuário seleciona a transação que deseja questionar e clica na opção “contestar”.
2. Detalhamento da ocorrência: É preciso fornecer detalhes sobre a irregularidade, especificando se foi um golpe, fraude ou uma transação realizada sob coação.
3. Bloqueio imediato: A informação é transmitida instantaneamente para a instituição financeira do recebedor, que deve bloquear os valores na conta de destino, caso ainda estejam disponíveis. O bloqueio pode ser total ou parcial.
4. Análise do caso: Após o bloqueio, ambas as instituições (do pagador e do recebedor) têm um prazo de até sete dias para analisar a contestação. O registro de um boletim de ocorrência pode ser solicitado para fortalecer a análise.
5. Devolução dos valores: Se a fraude for confirmada, a devolução do dinheiro ocorre diretamente na conta da vítima. O prazo total para o retorno dos fundos pode levar até onze dias após a abertura da contestação.

Para quais situações o botão de contestação serve?

De acordo com Breno Lobo, o “botão de contestação” não se aplica a situações como desacordos comerciais, arrependimentos, erros ao enviar o Pix (como digitação incorreta da chave) ou casos envolvendo terceiros que agiram de forma legítima. Sua utilização é restrita a fraudes, golpes e coerção.

Conforme a normativa do Banco Central, as fraudes que podem ser contestadas incluem:

• Transferências realizadas por terceiros que tiveram acesso à conta sem autorização do titular.
• Transações feitas sob ameaça ou coação, onde a vítima é forçada a realizar o pagamento.
• Uso não autorizado da senha do titular por um fraudador para transferir recursos.
• Outros tipos de golpes em que a vítima é induzida ao erro, com um campo específico para relatar o crime.

Prazos para contestação e devolução

Segundo o Banco Central, a ferramenta poderá ser usada também em casos de falhas operacionais e amplia o prazo de contestação para até 80 dias após a transação suspeita.

As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o BC em nota.

Benefícios da nova funcionalidade

A mudança promete reduzir o tempo de resposta a fraudes, além de diminuir a sobrecarga dos canais de atendimento das instituições financeiras. Para os usuários, é uma forma de recuperar o dinheiro perdido de maneira mais rápida e sem burocracia.

Entre os possíveis benefícios estão: maior proteção ao usuário, com contestação digital e rastreamento mais profundo, aumentando a chance de quem foi vítima recuperar seu dinheiro; e redução de burocracia, com processos mais digitais e menor necessidade de deslocamento ou contato presencial.

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