A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que não haverá cobranças do seguro obrigatório DPVAT no ano de 2023. Será o terceiro ano seguido sem necessidade de pagamento desta modalidade para motoristas de todo o Brasil. A avaliação é de que já existe um excesso de recursos em caixa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já assinou a Medida Provisória (MP) sobre o tema. O documento prevê a continuidade do benefício, mas sem a necessidade de pagamentos. Isto significa que o motorista não precisa pagar o seu DPVAT, mas em caso de acidentes ele poderá receber o seguro.
Até o ano de 2020, o motorista precisava pagar o Seguro DPVAT junto com o seu IPVA e a taxa de licenciamento. Era a única maneira de ter uma chance de receber o dinheiro em caso de necessidade. O novo documento indica que os pagamentos deste Seguro seguirão sendo feitos pela Caixa Econômica Federal.
O DPVAT funciona como uma espécie de Seguro contra acidentes. Para estes casos, a Caixa paga uma indenização para o cidadão que foi vítima desta situação. Em caso de mortes, o dinheiro segue para os parentes. O saldo também deve servir para cobrir as possíveis despesas médicas relacionadas ao caso.
Todas as vítimas de acidente de trânsito que envolvam veículos automotores podem solicitar a indenização do DPVAT. Note que a vítima pode ser um motorista, um passageiro ou até mesmo um pedestre. A solicitação é válida para todos os casos. Em 2023, o custeio será garantido pela verba do Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT).
