Na última terça-feira, 09 de janeiro, a Secretaria da Mulher do GDF (Governo do Distrito Federal) falou sobre o auxílio para órfãos por feminicídio. Assim, a pasta indica que o benefício, no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412, já está disponível para saque.
Ao todo, o governo entende que o Programa “Acolher Eles e Elas” chegará a cerca de 352 crianças e adolescentes de até 18 anos.
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Portanto, será importante para dar um apoio financeiro a este grupo que não apenas se encontra vulnerável, como sofreu uma perda violenta. A quantia deverá atender às necessidades destas crianças e adolescentes no que diz respeito alimentação, moradia, educação e saúde, por exemplo.
Como será o benefício?
Primeiramente, é importante relembrar que é um benefício no valor de um salário mínimo para quem está de acordo com os critérios do programa.
Nesse sentido, o GDF indica que as regras para receber o benefício são:
- Ser órfão em razão do crime de feminicídio;
- Ter menos de 18 anos de idade ou até 21, no caso daqueles em situação de vulnerabilidade;
- Morar no DF por, ao menos, dois anos;
- Demonstrar que está em situação de vulnerabilidade econômica.
Assim, salienta-se que cada criança terá acesso ao seu valor. Logo, um conjunto de dois irmãos que passam por esta situação receberão um total de R$ 2.824, sendo um salário mínimo para cada uma.
Além disso, não há que se preocupar com a existência ou não de outros benefícios. Isto é, já que o auxílio para órfãos por feminicídio ocorrerá de forma independente. Ainda que a família recebe outros benefícios, nada mudará.
Desse modo, aqueles que estiverem dentro destas regras, podem procurar a Secretaria da Mulher do GDF, com os seguintes documentos:
- Boletim de ocorrência sobre o crime;
- Comprovante de residência;
- Comprovante do vínculo com o órfão;
- Documentos pessoais do órfão e do responsável;
- Formulário de vulnerabilidade da Secretaria da Mulher.
Em conjunto, a pasta também está realizando busca ativa destas pessoas, ou seja, procurando por conta própria quem se encaixa nos requisitos.
Então, depois da aprovação para recebimento do benefício, as crianças e adolescentes receberão o cartão-benefício dentro de 30 dias.
Para qualquer dúvida, é possível ligar para:
- (61) 3330-3118
- (61) 3330-3105
No caso de pessoas de fora do DF, não há benefício em vigor, mas projeto de lei nacional está em andamento.
Órfãos por feminicídio terão auxílio em todo o país
Em outubro de 2023, ocorreu a sanção de projeto de lei que instituía benefício para órfãos por feminicídio nacionalmente. Portanto, crianças e adolescentes de todo o país poderiam receber a quantia, estando dentro das regras.
O benefício seria no valor de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.412 atualmente. No entanto, diferente da medida do DF, o grupo de irmãos teria direito a apenas um benefício.
Além disso, a proposta estabelecia um limite de renda, com o objetivo de direcionar a quantia para aqueles de menor poder aquisitivo. Desse modo, as regras eram:
- Ter menos de 18 anos de idade;
- Haver indícios de feminicídio, ainda que seja antes do julgamento do réu;
- Estar em situação de vulnerabilidade, ou seja, com renda mensal de até 25% do salário mínimo;
- Não acumular com outros benefícios previdenciários.
A medida se mostra importante em razão do alto índice de feminicídios no Brasil, o que, para além de marcar psicologicamente a vida da criança ou adolescente, também o deixa em vulnerabilidade. Isto é, já que, geralmente, trata-se de situação em que a mãe faleceu e o pai será julgado e possivelmente preso.
