É falsa a informação que circula pelas redes sociais afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedirá os pagamentos do Auxílio Brasil durante as eleições. A postagem que circulou por sites como o Twitter e por aplicativos de mensagens como o WhatsApp não é verdadeira. As leis eleitorais não permitem este tipo de prática.
A mensagem falsa diz que o TSE estaria preparando um golpe contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Atenção. O TSE vai cancelar os pagamentos do Auxílio Brasil e do vale-gás durante as eleições deste ano. Mais uma tentativa de minar a confiança dos brasileiros no presidente Jair Bolsonaro. Eles não querem que você saiba. Compartilhe já”, diz o post.
A informação não está correta. Há uma certa confusão em torno da lei atual. Pelas regras eleitorais, o Governo Federal não poderá iniciar os pagamentos de novos benefícios sociais em anos de eleição. Dessa forma, o Planalto não poderia começar a pagar novos programas. No entanto, os projetos atuais já existem.
O Auxílio Brasil, por exemplo, foi criado pelo Governo Federal ainda no final do ano passado. Na ocasião, membros do Congresso Nacional correram para conseguir aprovar o texto no final do ano, justamente para não ter problemas com a Justiça Eleitoral em 2022. Dessa forma, os repasses do benefício estão mantidos mesmo durante o período das eleições.
Dentro do Governo Federal, há uma ideia de que é possível encontrar brechas nesta legislação para que o TSE permita o pagamento de novos benefícios também este ano. Mas não é possível encontrar brechas para impedir as liberações que já estão sendo feitas neste momento. Em resumo, o Auxílio Brasil está garantido de qualquer forma.
