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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep ainda aguarda ser sacado; veja quem tem direito

Por Redação Notícias Concursos· 2 min de leitura
Abono salarial PIS/Pasep
Abono salarial PIS/Pasep

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Muitos trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 ainda não sacaram o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 152.911 titulares ainda não resgataram o PIS e, 318.372 servidores públicos ainda não sacaram o Pasep.

Para ter acesso aos valores o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração.

Além disso, é preciso ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos e estar com os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).

No que se refere ao valor do abono salarial, pode variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O trabalhador pode consultar a sua situação pelo “Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)” e/ou plataforma serviços no Portal Gov.b.

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Vale ressaltar que não podem receber o benefício o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física, equiparada a jurídica.

Os recursos do abono salarial PIS/Pasep ano-base de 2019 ainda estão disponíveis para alguns trabalhadores. Para solicitá-los, basta telefonar para o número 158 ou enviar uma mensagem para o e-mail [email protected], substituindo as “uf” pela sigla do estado em que reside.

O pedido também pode ser realizado presencialmente, em uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência. Cabe salientar que a Caixa Econômica Federal é a responsável pelo Programa de Integração Social (PIS), e o Banco do Brasil pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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