A espera pelo pagamento do PIS/PASEP 2024 está perto do fim, ao menos para milhões de trabalhadores do país. Na próxima segunda-feira (15), três novos grupos de trabalhadores vão poder sacar o abono salarial no país.
Em resumo, o direito trabalhista é muito importante para incrementar a renda dos profissionais do país. Os repasses tiveram início em fevereiro, e vão continuar acontecendo pelos próximos meses.
Em julho, três novos grupos de trabalhadores vão receber o direito de sacar o PIS/PASEP na segunda-feira (15). Os profissionais com carteira assinada e servidores públicos podem acessar o valor, que já foi creditado em suas contas nesta quarta-feira.
Em suma, o Governo Federal paga todos os anos o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores e servidores públicos do país.
Contudo, nem todos os profissionais recebem o abono, pois existem alguns requisitos que permitem o pagamento do direito trabalhista. Caso a pessoa não cumpra tais regras, não poderá receber o valor do abono.
Veja quem recebe o PIS/PASEP em 2024
Os trabalhadores do setor privado e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/PASEP de ano-base 2022, cujo pagamento vem ocorrendo em 2024. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/PASEP em 2024. A propósito, os profissionais irão receber valores correspondentes ao tempo em que trabalharam no ano-base 2022. Assim, o abono salarial equivale à quantidade de meses trabalhados.
Como o valor do PIS/PASEP é definido pelo salário mínimo vigente, as pessoas poderão receber até R$ 1.412, valor que corresponde ao salário mínimo de 2024.
Para saber a parcela que você receberá neste ano, basta dividir o valor do salário mínimo por 12 (meses) e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, a pessoa que trabalhou seis meses em 2022, seja no setor privado, seja no serviço público, receberá a metade de R$ 1.412, referente ao período trabalhado, no valor de R$ 706.
Pagamento do abono salarial está atrasado no país
Em resumo, o pagamento do PIS/PASEP está atrasado no Brasil. Até 2020, o Governo Federal realizou o pagamento do abono salarial aos trabalhadores do país com um ano de intervalo. Por exemplo, quem trabalhou em 2019 recebeu o abono no ano seguinte, em 2020.
