PIS/Pasep começa a ser pago em fevereiro: novas regras ficam mais rígidas para ter direito ao benefício

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2024, inicia-se neste mês de fevereiro de 2026, com valores que podem chegar a R$ 1.621. Contudo, este ano iniciou a implementação de novas regras que tornam os critérios de elegibilidade mais restritos.

A mudança, parte de um ajuste fiscal anunciado no final de 2024, altera o teto de renda para o recebimento do benefício, impactando o alcance do abono salarial nos próximos anos.

A consulta para saber quem tem direito ao abono já está disponível desde o dia 5 de fevereiro por meio de canais oficiais do governo. Mais de 25 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados neste ano. Saiba mais!

Novas regras de elegibilidade

A principal alteração para 2026 é a desvinculação do teto de renda dos salários mínimos. Anteriormente, tinha direito ao abono quem recebia até dois salários mínimos mensais. Agora, o limite passa a ser um valor fixo de R$ 2.766 por mês.

Embora o Brasil tenha registrado um avanço na geração de empregos formais nos últimos anos, o número de trabalhadores com direito ao abono permaneceu praticamente estável, em 25,4 milhões. Além disso, o próprio valor do abono deixa de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passa a ser atualizado apenas pela inflação.

Impacto fiscal e a análise de especialistas

Embora as novas regras entraram em vigor agora, seu impacto fiscal será gradual. Segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP, em declaração ao Extra Globo, a economia inicial em 2026 será de R$ 100 milhões, um valor residual frente ao orçamento total. “Na distribuição dos trabalhadores formais, boa parte da concentração está entre um e 1,5 salário mínimo”, explica, indicando que a mudança imediata afeta poucos trabalhadores.

No entanto, a projeção do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aponta para uma redução de 34% no número de beneficiários até 2035, em comparação com o cenário sem as novas regras.

Para Pedro Souza, analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), a medida é positiva. “O abono salarial é um benefício que tem um problema de focalização muito claro. Ele abrange um público muito amplo, mas que não necessariamente é o que mais precisa”, afirmou ao Extra Globo.

O professor da Unicamp, Andre Biancarelli, complementa que, apesar do peso relativamente baixo do abono no Orçamento (1,3% dos gastos da União), “a medida é uma sinalização para atender o clamor de redução do ritmo de crescimento de algumas despesas”.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026?

Com as novas diretrizes, para ter direito ao abono salarial em 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
• Ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o ano-base (2024);
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como consultar se você tem direito ao abono?

A verificação do direito ao benefício já está disponível e pode ser feita digitalmente. Siga os passos abaixo:

1. Baixe ou atualize o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” em seu celular (disponível para Android e iOS);
2. Acesse o aplicativo com seu login e senha da conta Gov.br;
3. No menu principal, procure pela opção “Benefícios” e, em seguida, selecione “Abono Salarial”;
4. A plataforma informará se você está habilitado, o valor a receber, a data e o banco de pagamento.

Para mais informações sobre o PIS/Pasep 2026, confira em outros conteúdos do Notícias Concursos.

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