O prazo está chegando ao fim: quem deseja receber o ressarcimento do PIS/Pasep já na próxima rodada, os interessados devem realizar a solicitação até o fim deste mês, mais especificamente até o dia 31 de maio.
O ressarcimento das cotas dos extintos fundos PIS/Pasep está disponível, mas não é acessível a todos: somente quem atende aos critérios específicos pode realizar o requerimento. Por isso, entender o processo de solicitação, os prazos e quem realmente tem direito pode fazer toda a diferença para não perder esses recursos.
Quer saber se você tem direito e como garantir o pagamento? Confira, neste artigo, todos os detalhes sobre o ressarcimento do PIS/Pasep.
O que é o ressarcimento do PIS/Pasep e quem tem direito?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para abrigar recursos destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente, durante o período de 1971 a 1988. Funcionava como uma espécie de poupança, onde cada trabalhador acumulava valores ao longo do tempo.
Quem trabalhou formalmente nesse intervalo ainda pode ser beneficiário do ressarcimento das cotas transferidas para o Tesouro Nacional. O direito ao pedido permanece tanto para os titulares quanto para os beneficiários legais, em caso de falecimento dos titulares originais.
Quem pode solicitar?
- Trabalhadores que tinham saldo referente ao Fundo PIS/Pasep antes da migração dos recursos ao Tesouro Nacional.
- Beneficiários reconhecidos, em situações de falecimento do trabalhador, mediante apresentação dos documentos comprobatórios.
Como consultar e solicitar o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep
Para saber se existe saldo disponível, o processo é bastante simples e pode ser feito por diferentes canais. O aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) permite tanto a consulta quanto a solicitação diretamente pelo titular. Outra alternativa é comparecer a uma agência da CAIXA ou acessar a plataforma Repis Cidadão.
Documentação exigida
- Documento oficial de identificação do titular.
- Para beneficiários legais: certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração do órgão responsável pelo benefício ou autorização judicial com a respectiva documentação dos herdeiros.
Onde realizar a solicitação?
- Diretamente no App FGTS.
- Em qualquer agência da CAIXA, para titulares e beneficiários legais.
Calendário de ressarcimento do PIS/Pasep: datas de solicitação e pagamento
As datas de ressarcimento do PIS/Pasep seguem um cronograma definido para garantir mais transparência e organização. O crédito em conta é realizado no mês seguinte ao deferimento do pedido, conforme o calendário oficial divulgado pelo Tesouro Nacional.
