Escolas que já aderiram ou pretendem aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) devem ficar atentas às novas mudanças e regras. Na última terça-feira (2), o Ministério da Educação (MEC) anunciou, por meio de um webinário, alterações importantes no programa, que impactarão cerca de 30 mil escolas públicas em todo o Brasil.
O PDDE Equidade oferece recursos financeiros suplementares para escolas públicas de educação básica que atendem comunidades historicamente excluídas. Segundo o MEC, o investimento previsto para o programa em 2026 é de R$ 378,2 milhões.
A seguir, confira todas as informações esclarecidas no webinário, incluindo o novo prazo para adesão ao programa e outras mudanças relevantes.
Quais são as principais mudanças no PDDE Equidade para 2026?
O PDDE Equidade em 2026 manteve a estrutura de descentralização orçamentária, mas promoveu ajustes em critérios de elegibilidade, regras de priorização e rotinas de prestação de contas. Essas mudanças visam facilitar o acesso, fortalecer políticas de equidade e melhorar o monitoramento da aplicação dos recursos.
Segundo a Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o MEC incorporou maior precisão na categorização da natureza da despesa, ajustou critérios internos e reforçou a priorização das escolas que nunca receberam recursos do programa.
Além disso, também ampliou a participação de Unidades Executoras (UEx) consorciadas e articulou o PDDE a políticas estruturantes como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e o Novo Pronacampo.
Essas alterações permitem que mais escolas em contexto de vulnerabilidade educacional sejam favorecidas, especialmente as com histórico de pouco ou nenhum acesso ao PDDE Equidade, beneficiando estudantes em regiões periféricas, rurais, indígenas e quilombolas.
Como ficou o prazo de adesão e quais procedimentos são obrigatórios?
O prazo de adesão ao PDDE Equidade foi estendido até o dia 10 de junho de 2026. A adesão deve ser realizada pelas redes de ensino no sistema do programa, envolvendo a atualização e validação de informações cadastrais e documentação obrigatória.
A equipe técnica do MEC recomenda que gestores estejam atentos a todas as etapas do processo no sistema, pois após o encerramento deste ciclo haverá novo período apenas para escolas que se tornarem elegíveis futuramente.
