Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1.466/2025 representa um marco para os concursos públicos federais.
O texto reestrutura carreiras do Poder Executivo, reajusta salários e cria novas funções que já terão impacto direto no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De uma maneira resumida, o PL 1.466/2025 promove mudanças significativas na estrutura do funcionalismo federal. Veja os principais pontos:
Reajuste salarial para 100% dos servidores do Executivo, com efeitos a partir de 2025 e 2026;
Transformação de 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas;
Unificação de gratificações na aposentadoria;
Novos critérios para progressão nas carreiras.
Segundo o relator da proposta, o senador Rogério Carvalho, a medida visa profissionalizar o serviço público e acompanhar o crescimento econômico e social do país. Ele afirmou que a ideia de um Estado mínimo não responde às demandas atuais do Brasil.
Vale destacar que os reajustes não seguirão um padrão único: os valores foram definidos por meio de mesas de negociação específicas ao longo de 2024.
Carreiras transversais chegam ao CNU
O texto também cria duas novas carreiras transversais para o Executivo federal:
Analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
Analista de Desenvolvimento Socioeconômico
Esses cargos exigem nível superior completo e terão salário inicial de R$ 9.711, com possibilidade de chegar a R$ 21.070 ao fim da carreira. A remuneração será feita por subsídio, sem gratificações adicionais.
Ao todo, o CNU 2025 contará com 500 vagas para essas carreiras (250 para cada).
O que muda para as agências reguladoras
As agências reguladoras também foram contempladas com reajustes que entram em vigor a partir de abril de 2026. Confira os principais valores:
Especialistas: inicial de R$17.726,42 ? final acima de R$29 mil
Técnicos em regulação: inicial de R$8.697,59 ? final superior a R$14 mil
Distribuição de vagas por agência:
Ancine: 10 vagas para especialistas e 10 para técnicos
ANP: 50 vagas para especialistas e 16 para técnicos
Anac: 70 vagas para técnicos
Anatel: 50 vagas para técnicos
ANM: 80 vagas para técnicos
ANS: 20 vagas para técnicos
Antaq: 30 vagas para técnicos
ANTT: 50 vagas para técnicos
Anvisa: 14 vagas para técnicos
Sanção do projeto ainda depende do presidente Lula. Imagem: Agência Brasil
CNU 2025: o que vem por aí
O Concurso Nacional Unificado 2025 ofertará mais de 3 mil vagas, sendo mais de 2 mil para provimento imediato. O processo está em fase de estruturação, com pelo menos dez bancas interessadas na organização do certame.
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Cronograma previsto:
Contratação da banca: até junho de 2025
Edital e inscrições: julho de 2025
Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
Divulgação dos resultados: fevereiro de 2026
Os aprovados serão lotados em cinco estados brasileiros, com novas funções e salários já atualizados pelas mudanças previstas no PL.
A nova distribuição de vagas do CNU
Mas o que interessa para muita gente é mesmo a distribuição das vagas por órgãos federais. Depois de muita espera por parte dos concurseiros, o governo federal divulgou este detalhamento ainda na noite desta segunda-feira (28).
Abaixo, você pode conferir a íntegra:
Área 1: Educação e Cultura
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Técnico em Assuntos Educacionais: 21 vagas (nível superior)
Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
Analista de Administração II: 3 vagas (nível superior)
Técnico em Documentação I: 11 vagas (nível superior)
Fundação Cultural Palmares (FCP)
Pesquisador: 10 vagas (nível superior)
Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
Pesquisador: 20 vagas (nível superior)
Fundação Nacional das Artes (FUNARTE)
Administração e Planejamento: 13 vagas (nível superior)
Técnico em Assuntos Educacionais: 15 vagas (nível superior)
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)
Analista I: 13 vagas (nível superior)
Técnico III: 15 vagas (nível superior)
Área 2: Saúde
Ministério da Saúde – INCA, INC, INTO, IEC e CENP
Diversas carreiras em saúde, como:
Enfermeiro, Médico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, entre outros
Total de vagas nas unidades do RJ, PA e DF ultrapassa 300
Área 3: Administração e Economia
Ministério da Fazenda (MF)
Arquiteto: 2 vagas
Contador: 25 vagas
Engenheiro: 3 vagas
Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico: 250 vagas
Analista Técnico de Defesa e Justiça: 250 vagas
Área 4: Infraestrutura e Engenharia
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.
