Se depender do Psol, as despesas com o Bolsa Família serão oficialmente retiradas do teto do arcabouço fiscal. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou uma proposta de emenda ao texto original propondo esta alteração. Caso o programa seja retirado da regra, o Governo Federal teria mais facilidade para pagar aumentos.
A simples apresentação desta emenda já pode ser vista como uma derrota para o Governo Federal. Nos últimos dias, membros da base governista pediram para que nenhum deputado apresentasse propostas de emendas para mudar o texto, já que existiu um acordo prévio com a maioria dos líderes partidários antes da apresentação do documento oficial.
De todo modo, o Psol apresentou a medida da mesma forma. Segundo o deputado, a retirada do Bolsa Família do sistema do arcabouço fiscal seria importante para que as elevações do programa social não estivessem condicionadas ao sistema de arrecadação e de atingimento da meta pelo Governo Federal.
O que diz o texto atual
O texto apresentado pelo relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), deixa as despesas do Bolsa Família dentro do sistema de arcabouço fiscal. Assim, na prática, o Governo Federal vai ter que cumprir a meta fiscal para aplicar os aumentos nos pagamentos do benefício social todos os anos.
Do jeito que está definido hoje, o arcabouço não é uma ameaça ao pagamento do Bolsa Família em si. Independente do cumprimento ou não da meta, os valores atuais de R$ 600 por família estarão garantidos pelos próximos anos. O que se discute aqui é a liberdade para aplicar elevações nos valores.
O texto atual afirma que se o Governo não conseguir cumprir a meta fiscal em um determinado ano, fica proibido de elevar os valores do Bolsa Família no ano seguinte. Assim, os usuários não receberiam aumento. Contudo, mesmo neste cenário, o poder executivo poderia pedir permissão ao Congresso para aplicar a elevação mesmo sem ter cumprido a meta.
