Publicada portaria que regulamenta o Fies Social. Veja detalhes

Está oficialmente publicada a portaria que estabelece a regulamentação do Fundo de Financiamento Estudantil Social (Fies Social). Este é o sistema que vai permitir o financiamento da mensalidade de instituições privadas para estudantes que se encontram em situação de carência.

Como adiantado anteriormente, o governo federal afirma por meio desta portaria que o Fies Social deverá atender pessoas que:

• Estão dentro do sistema do Cadúnico;
• Tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706.

Também de acordo com a portaria, ficou definido que o financiamento das mensalidades deverão seguir os valores acordados pelo Fies ainda em junho de 2023. Estamos falando de um teto de R$ 60 mil para cursos de medicina, e de R$ 42,9 mil para as demais áreas. O valor mínimo segue sendo de R$ 300.

Destinação de vagas

A portaria indica ainda que o governo federal vai destinar 50% das vagas de cada processo seletivo do Fies para o estudantes de baixa renda. Também haverá um direcionamento de vagas para estudantes que se declaram:

• pretos;
• pardos;
• indígenas;
• quilombolas;
• pessoas com deficiência.

“As informações prestadas pelo estudante na inscrição ao processo seletivo do Fies poderão ser verificadas em bases de dados governamentais”, informou o MEC.

O que muda de fato no Fies

O Fies em si, não chega a ser uma novidade. O programa de financiamento existe para ajudar alunos com um financiamento de um curso superior. Na prática, o estudante tem descontos que variam entre 50% e 100%. O valor descontado vai precisar ser pago de volta ao governo depois que ele se formar.

Com o Fies Social, toda esta lógica segue. O que muda agora é que os estudantes de baixa renda passarão a ter mais chances de conseguir mais bolsas integrais. Afinal de contas, o governo federal está destinando mais vagas para este público específico.

Bolsa para o ensino médio

O Ministério da Educação também lançou oficialmente nesta segunda-feira (4) o Pé-de-meia. Trata-se do programa que prevê a liberação de um auxílio e de uma bolsa para estudantes do ensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O governo federal divulgou uma série de detalhes sobre o projeto.

O lançamento regional do programa aconteceu na cidade de Vila Velha, no estado do Espírito Santo. O evento contou com a presença do governador Renato Casagrande, e do ministro da Educação, Camilo Santana. O MEC, aliás, é a pasta responsável pelos pagamentos do benefício social.

Os detalhes anunciados

Entre outros pontos, o ministério da Educação confirmou que o programa vai atender cerca de 31 mil estudantes apenas no estado do Espírito Santo. Para atender a este montante, o governo federal deverá  liberar nada menos do que R$ 90 milhões.

O ministério confirmou que o Pé-de-Meia prevê o pagamento de:

• um auxílio mensal de R$ 200 por aluno, que podem ser sacado a qualquer momento;
• depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano de estudo, que poderá ser sacados ao final do ensino médio.

Considerando todos os depósitos é possível afirmar que cada aluno vai receber R$ 9,2 mil ao final de todo o processo. No caso dos estudantes do ensino médio do estado do Espírito Santo já se sabe que a primeira liberação deverá ocorrer no próximo dia 26 de março.

“O MEC recebe, até 8 de março, as informações de todos os estudantes do ensino médio matriculados nas redes ofertantes dessa etapa de ensino que aderiram ao Pé-de-Meia. Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio”, disse o Ministério da Educação.

De acordo com o Ministério da Educação, o pé-de-meia é voltado para estudantes dos três anos do ensino médio. Desde que o aluno se encaixe nas regras gerais do benefício, ele poderá receber o saldo em sua conta.