O Governo Federal anunciou nesta última semana que não vai mais fazer pagamentos do Auxílio Emergencial. De acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, depois dos repasses do retroativo para pais solteiros no último dia 13 de janeiro não há mais nenhuma previsão de liberação do dinheiro para nenhum grupo.
Essa declaração acabou deixando muita gente irritada. Sobretudo as pessoas que estão afirmando que precisam receber valores retroativos do programa. Acontece que alguns usuários que passaram por bloqueios nas contas estão afirmando que o benefício em questão foi tirado deles de forma injusta. Agora, eles querem esse retorno.
Como visto, não vai dar para contestar esse resultado de forma administrativa, isto é, o Governo Federal não vai abrir nenhum tipo de contestação para esses casos. Assim, o que sobra mesmo é a questão da justiça. Isso quer dizer portanto que o cidadão que quiser contestar precisará procurar outro meio.
Nas últimas semanas, está circulando muito a informação de que as pessoas podem fazer isso através da Defensoria Pública da União (DPU). E isso é um fato. Por lá, é possível abrir uma contestação dos recebimentos do Auxílio Emergencial. A questão aqui é que nem toda cidade brasileira possui uma sede desse sistema.
O que fazer quando isso acontece? De acordo com analistas, uma saída para as pessoas que moram em cidades que não têm DPU é tentar entrar com um processo via Juizado Especial Federal. Neste caso, os cidadãos podem entrar na justiça de maneira online através do site oficial que eles disponibilizam para todas as regiões.
