Reforma trabalhista de 2017 pode passar por reestruturação

A reforma trabalhista ocorreu em 2017, com mais de 100 mudanças significativas. Em suma, ocorreu a flexibilização de direitos, ao passo que outras negociações foram favorecidas.

No entanto, um projeto de lei que está em tramitação objetiva a revisão de alguns pontos relacionados à reforma trabalhista, de acordo com informações da Agência Brasil.

Alguns pontos da reforma trabalhista de 2017 devem ser discutidos nos próximos dias

De acordo com o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, a reforma trabalhista precarizou o trabalho, segundo ele, a reforma diminuiu a proteção social nessa vertente.

O professor destaca que, na ocasião da reforma, em 2017, o projeto de lei não foi aberto à sociedade e nem teve interlocução com os trabalhadores e com os sindicatos.

Por isso, para o professor, a revisão pode ser muito importante como uma forma de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos das mudanças nos direitos trabalhistas, conforme destaca a Agência Brasil.

Reestruturação 

No mês de abril de 2023, um grupo de trabalho foi levantado para discutir a reestruturação da reforma trabalhista. Essa discussão gira em torno da reestruturação das relações e da negociação coletiva.

Segundo destaca o Ministério do Trabalho e Emprego, o governo busca o entendimento entre os trabalhadores e os empregadores através de pontos relevantes nesta discussão.

Desta maneira, é necessário que haja um consentimento entre as partes, principalmente em relação ao papel do sindicato. De acordo com o ministro, o sindicato tem um papel relevante na representatividade. Além disso, também impacta a qualidade dos contratos e a prestação de serviços.

Sindicato

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destaca que mudanças pontuais podem garantir os direitos dos trabalhadores, segundo informações da Agência Brasil.

De acordo com Miguel Torres, a reforma trabalhista foi prejudicial para o trabalhador. Por isso, uma nova redação deve ser pensada principalmente no que tange a terceirização. Além disso, é necessário voltar com as homologações, de acordo com o representante.

O presidente da Força Sindical ainda ressalta que é necessário que haja o retorno da assistência do sindicato, principalmente em situações de demissão. Além disso, a questão sobre a contratação de trabalho intermitente também deve ser repensada.

Fecomércio

Por outro lado, o advogado da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) defende que novas mudanças sejam pensadas na flexibilização para negociação entre patrões e empregados. 

Contudo, para José Roberto Lopes não há necessidade de realizar uma revisão da reforma trabalhista integralmente. O advogado aponta que algumas regras da CLT deveriam ser ampliadas. Além disso, o trabalhador conhece seus direitos e os sindicatos também podem auxiliá-los.

Portanto, o conceito poderia ser ampliado para que os trabalhadores e seus empregados negociem em harmonia. Dessa forma, segundo o advogado, a intervenção do Estado nas relações de trabalho pode ser diminuída.

Prazo oficial para a elaboração do PL

Contudo, segundo destaca a Agência Brasil, o grupo de trabalho tem 90 dias para apresentar pontos relevantes sobre a discussão da reforma trabalhista. Além disso, esse prazo pode ser prorrogado para a elaboração de um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional, seguindo o devido trâmite.

Foco na terceirização da atividade fim

A reforma trabalhista foi muito criticada por uma parte da população, ao passo que foi muito bem vista por outra parcela de trabalhadores. Por isso, essa discussão tende a ser bastante polêmica, considerando a possibilidade de que novas alterações ocorram.

Por outro lado, essa discussão também levanta a questão da terceirização da atividade fim da empresa. Pois, para muitos, essa terceirização é vista como uma prática que prejudicou o trabalhador, diminuindo sua chance de construir carreira, bem como, o salário base de algumas de funções muito importantes para as empresas.