O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o órgão do Governo Federal responsável por pagar auxílios e aposentadorias dos segurados que contribuíram para a Previdência Social. A princípio, ele também garante aos cidadãos brasileiros idosos e deficientes o Benefício por Prestação Continuada (BPC).
É um depósito mensal de R$ 1.320 de natureza assistencial, diferente das aposentadorias e pensões do INSS, visto que para receber o dinheiro, não é necessário realizar contribuições ao instituto. Para ter direito aos valores, é preciso que a pessoa cumpra alguns requisitos como, por exemplo, ter uma certa renda familiar dentro do padrão estabelecido.
Todavia, é preciso que a renda do solicitante do BPC não seja maior que um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 330 mensais. O cidadão deve provar a sua situação financeira e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Sendo assim, a pessoa idosa, ou portadora de algum tipo de deficiência, pode receber o auxílio.
Ademais, para se registrar no CadÚnico, o cidadão deve comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A inscrição possibilita ao Governo Federal fazer uma análise sobre a situação do solicitante do BPC e verificar se ele se enquadra como vulnerável econômico. Se positivo, a pessoa terá direito ao benefício do INSS.
Solicitação do BPC
Analogamente, depois de o cidadão ter feito seu registro no CadÚnico, será preciso entrar na página do Meu INSS e fazer o login utilizando os dados do Portal Gov. Em seguida, ele deverá clicar na seção “Novo requerimento”, que fica na parte superior da página. Deve-se informar se é idoso ou pessoa com deficiência. Neste último caso, de qualquer idade.
A Previdência Social irá solicitar ao requerente do BPC algumas outras informações. Depois de preencher o formulário, o cidadão precisa clicar em “Enviar”. É Importante ressaltar que o INSS fará uma análise sobre a solicitação da pessoa. Dessa forma, o tempo para essa avaliação é de até 45 dias, e pode aprovar ou não o pedido realizado.
Desse modo, pessoas com deficiência precisam apresentar ao INSS uma perícia médica. No caso de liberar a solicitação do BPC, é preciso que o beneficiário deverá atualize seu registro no CadÚnico a cada dois anos. Além disso, uma nova perícia médica também precisa ser feita neste período de tempo.
Isso se deve ao fato de que o BPC, apesar de ser uma assistência social, não é um benefício vitalício. Outra questão a ser observada é a de que o cidadão também não tem o direito de receber o 13º salário. Em relação aos dependentes do beneficiário, eles não irão receber uma pensão por morte.
