O Congresso Nacional aprovou o seu plano de orçamento para o ano de 2023. Como adiantado pela imprensa, o valor do salário mínimo nacional deve mesmo subir dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 já a partir de 1 de janeiro. Trata-se do primeiro aumento real do saldo em mais de quatro anos.
A aprovação desta proposta aconteceu apenas um dia depois da promulgação da PEC da Transição, o texto que liberou mais R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos. Com a abertura deste espaço, o relator da plano de orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) conseguiu bancar o aumento real do salário mínimo.
No plano de orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional em agosto deste ano, a indicação geral era de que o salário mínimo seria elevado dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Com a nova projeção do governo eleito, este patamar vai subir mais 2,7%, gerando um custo de mais R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
Este novo plano de orçamento aprovado de maneira simbólica pelo Congresso Nacional também faz outros apontamentos para além do salário mínimo. O valor do Auxílio Brasil, que inicialmente cairia dos atuais R$ 600 para R$ 405 em janeiro, será mantido no patamar de R$ 600 a partir do próximo ano.
Além disso, este documento aprovado também indica a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Este bônus não existe no atual formato do programa social, e não estava dentro do plano original do orçamento apresentado por Jair Bolsonaro em agosto deste ano.
Necessidade de sanção
Como não se trata de uma PEC, o Congresso Nacional não pode simplesmente promulgar o texto do plano de orçamento aprovado. Desta forma, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o final deste ano para sancionar o documento.
