A cidade de São Paulo vai retomar a gratuidade no transporte público para os idosos acima dos 60 anos. A publicação da decisão já está no Diário Oficial do Estado (DOE) desde a manhã desta quinta-feira (15), feita pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A publicação ocorre depois de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em dezembro de 2019, vereadores da cidade aprovaram uma lei que suspendeu este benefício para os idosos acima dos 60 anos. Desde então, este tema está circulando pela Justiça. O TJ-SP decidiu agir e a maioria dos magistrados considerou que esta lei aprovada pelos parlamentares seria inconstitucional.
Logo depois desta decisão do Tribunal, a Prefeitura de São Paulo decidiu que a retomada da gratuidade volta a valer já a partir desta quinta-feira (15). Contudo, para ter acesso ao benefício, o idoso precisa emitir o chamado Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa. Para tanto, é necessário realizar um cadastro prévio na SPTrans.
Para realizar este cadastro, o idoso precisa levar documentos que comprovem o seu local de residência, já que indivíduos que moram fora da cidade de São Paulo não serão contemplados. Além disso, o cidadão necessita ainda levar documentos que comprovem a sua idade. Pessoas com menos de 60 anos também não poderão usar a gratuidade no transporte.
De toda forma, a SPTrans informa que enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônicos seguem sendo preparados para atender esta nova leva, os motoristas estão sendo orientados a aceitar a viagem gratuita dos idosos que apresentem na entrada do ônibus um documento simples de identidade que comprove a sua idade.
O que diz a prefeitura
Vale lembrar que a decisão de acabar com a gratuidade no transporte público para idosos que tenham entre 60 e 64 anos de idade, partiu da prefeitura da cidade. Na noite desta quarta-feira (14), a gestão municipal lançou uma nota sobre o tema.
