O saque do FGTS é um direito de todo trabalhador de carteira assinada. Contudo, só é possível acessar os recursos disponíveis nas ocasiões previstas em lei, o que inclui o saque aniversário, demissão sem justa causa e situações de calamidade.
Nas últimas semanas, as fortes chuvas assolaram o Rio Grande do Sul, fazendo com que milhares de gaúchos ficassem desabrigados. Dessa forma, o Governo Federal reconheceu oficialmente o estado de emergência e calamidade pública.
Assim, com a declaração oficial, os trabalhadores passaram a ter direito ao saque calamidade do FGTS. Trata-se da possibilidade de sacar parte do saldo ou até mesmo a sua totalidade em caso de tragédias naturais.
A seguir, entenda como funciona, como solicitar o saque e a lista de todos os municípios que já podem receber o benefício.
Como funciona o saque calamidade do FGTS?
O saque calamidade do Fundo de Garantia é uma medida emergencial que visa ajudar os trabalhadores que moram em locais onde houve declaração de calamidade pública.
Dessa forma, este benefício se torna vital para as famílias que necessitam de ajuda diante das dificuldades climáticas, como no caso das famílias gaúchas atualmente.
Para ter direito ao benefício é preciso se atentar para as seguintes exigências:
- Ter saldo disponível em conta vinculada do FGTS;
- Estar com o endereço residencial atualizado no sistema do FGTS ou na Caixa Econômica Federal;
- Morar em um dos municípios que estão na lista de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública;
- Ter sido afetado diretamente pelo desastre natural;
- O trabalhador não pode ter solicitado o saque do FGTS nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo, ou seja, calamidade pública por desastre natural.
Além disso, é importante lembrar que o trabalhador pode receber até R$ 6.220 do saldo disponível em suas contas do FGTS por meio do saque calamidade.
Como solicitar?
O trabalhador pode fazer a solicitação do saque calamidade de forma online ou presencial. Para solicitar pelos canais digitais, basta baixar o aplicativo FGTS no seu celular e seguir o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o aplicativo FGTS com a sua senha;
- Depois, selecione a opção “Meus saques”;
- Em seguida, selecione a opção “Calamidade Pública”;
- A seguir, você deve selecionar o seu município e escolher se deseja receber o valor em uma conta bancária ou se deseja sacar presencialmente;
- Depois, faça o Upload dos documentos solicitados;
- Por fim, confira documentos e confirme a solicitação.
Outra opção de solicitação é de forma presencial, em uma das agências da Caixa Econômica Federal. Assim, basta se dirigir a uma das agências com a documentação necessária e solicitar o saque.
Após a solicitação por um dos canais disponíveis, a Caixa vai analisar a solicitação e, por fim, creditar o valor na conta do trabalhador.
Documentos necessários para solicitar o saque calamidade
Confira a lista com todos os documentos necessários para a solicitação do saque calamidade do FGTS:
- Comprovante de residência no nome do trabalhador emitido nos últimos 120 dias antes do decreto de calamidade pública (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros);
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF;
- Carteira de Trabalho física ou digital, ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Caso o trabalhador não possua comprovante de residência em seu nome, poderá emitir uma declaração através do Governo Municipal ou Distrito Federal, a fim de atestar que é residente da área em que ocorreu o desastre.
