O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que concede ao trabalhador uma parcela do saldo disponível em suas contas no fundo anualmente no mês do seu aniversário.
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A modalidade deve ser aderida pelo interessado até o último dia útil do mês de seu nascimento, caso queira receber ainda naquele ano. Se o prazo não for obedecido, a solicitação só será considerada a partir do próximo ano.
Vale ressaltar que aquele que adere o saque-aniversário perde o direito à possibilidade de sacar o seu FGTS em caso de demissão sem justa causa, por exemplo. Neste caso, só é disponibilizada a multa rescisória de 40% sobre o fundo.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 1,3 milhão de brasileiros têm direito ao saque-aniversário no mês de janeiro, o que corresponde a um investimento de R$ 1,9 bilhão. O resgate pode ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao da liberação, neste caso, até o dia 31 de março.
Contudo, caso o trabalhador se arrependa de ter aderido a modalidade, é possível retornar ao saque tradicional do FGTS (saque-rescisão). No entanto, de acordo com a Caixa, o titular terá que aguardar 25 meses para ter a transição efetivada.
Quem pode aderir o saque-aniversário do FGTS?
Em suma, todos os cidadãos que trabalham com carteira assinada, sendo possível optar pelo serviço mesmo não estando em uma das situações previstas em lei que liberam o saque do FGTS.
Para aderir a modalidade, o cidadão pode acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, o site da Caixa Econômica Federal ou ir em uma das agências da Caixa. O saque pode ser realizado por meio de transferência para qualquer conta no nome do trabalhador.
