TCU divulga parecer técnico pedindo suspensão do consignado do Auxílio Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou por meio de um parecer técnico a suspensão imediata do consignado do Auxílio Brasil dentro da Caixa Econômica Federal. A recomendação acontece depois que mais de 700 mil usuários já solicitaram o saldo do benefício. O Tribunal estava analisando o caso desde o dia 18.

Recentemente, a Defensoria Pública da União, ligada ao Tribunal (DPU-TCU), pediu a análise do pedido de suspensão do consignado. Na ocasião, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumentou que aparentemente a Caixa Econômica Federal só teria liberado o consignado nos últimos dias para tentar mexer na disputa presidencial, ajudando o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a recomendação do TCU, a Caixa Econômica Federal deverá explicar o motivo da liberação do consignado em pleno segundo turno das eleições presidenciais. Há um temor entre os agentes do Tribunal de que a liberação do consignado nas atuais condições tenham um potencial de criar um problema para a saúde financeira do banco.

Segundo o parecer do Tribunal, o banco tem um período de cinco dias úteis para enviar uma explicação sobre o caso. Publicamente, a Caixa não vinha se pronunciando sobre esta situação. Em declarações recentes, a presidente da instituição, Daniella Marques, vinha dizendo apenas que a liberação do consignado no segundo turno não teria qualquer relação com as eleições.

Oficialmente, o consignado foi liberado para usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no último dia 10 de outubro. No caso específico da Caixa Econômica Federal, as liberações começaram no dia 11. Além deste banco, outras 11 instituições financeiras estão aptas para operar o crédito.

Outros bancos negaram

Pesa contra a Caixa Econômica Federal, o fato de que outros grandes bancos do setor financeiro terem se recusado a operar o consignado do Auxílio. O Banco do Brasil, por exemplo, disse que o oferecimento do crédito não seria vantajoso para as contas da instituição.

Bradesco, Itaú e Santander também se negaram a operar a linha. Nestes três casos, as críticas ao consignado foram mais fortes. Cada um ao seu modo, criticou a maneira como o Governo Federal está oferecendo um dinheiro em forma de empréstimo para um público vulnerável.

Os cidadãos que podem receber o consignado são aqueles que fazem parte de programas sociais como o Auxílio Brasil e o BPC. São brasileiros que possuem renda per capita abaixo da média nacional, e que podem encontrar ainda mais dificuldades em um cenário de endividamento.

Consignado do Auxílio

O consignado do Auxilio Brasil é uma espécie de empréstimo que o cidadão pode solicitar. Logo depois de receber o saldo, ele precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais de até 40% no valor mensal do programa social.

Até que consiga quitar a dívida por completo, o cidadão vai precisar seguir recebendo o saldo do Auxílio Brasil com os abatimentos. Há ainda a questão da taxa de juros, que pode chegar até a 3,5% ao mês, o que daria mais de 50% ao ano.

Conforme as atualizações mais recentes, a Caixa Econômica Federal já teria emprestado mais de R$ 1,8 bilhão aos usuários do Auxílio e do BPC, com uma taxa de juros de 3,45% ao mês.