O Tribunal de Contas da União (TCU) bateu o martelo e decidiu que o consignado do Auxílio Brasil não precisa ser suspenso na Caixa Econômica Federal. A decisão acontece depois de uma série de análises nos documentos enviados pelo banco. O Ministério Público (MP-TCU) chegou a solicitar a suspensão, mas o Tribunal acredita que não há razões para a manobra.
Quem tomou a decisão de não exigir a suspensão do consignado do Auxílio Brasil foi o ministro do TCU, Aroldo Cedraz. Na última semana, ele chegou a recomendar uma suspensão temporária por 24 horas das solicitações, a Caixa Econômica aceitou a recomendação e enviou os documentos requisitados. Ao constatar que não existem irregularidades aparentes, Cedraz determinou o arquivamento do processo.
“Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, escreveu Cedraz.
Consignado não traz riscos ao erário
O Ministro considera que a Caixa conseguiu provar que o oferecimento do consignado pela instituição não trás necessariamente riscos aparentes ao erário. Na oportunidade, Cedraz afirmou ainda que a instituição conseguiu provar por meio dos documentos que a liberação do saldo tem relação direta com as políticas internas do banco.
Este é um ponto crucial em toda esta história. Ao pedir a suspensão imediata do consignado pela Caixa, o MP-TCU argumentou que o banco poderia estar liberando aquele saldo naquele momento apenas com o objetivo de ajudar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.
“Afasta-se alegações de que a tomada de decisão para oferta do consignado teria sido açodada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, afirmou Cedraz.
