Na próxima quinta-feira (7), comemora-se a Independência do Brasil. Foi neste mesmo dia, em 1822, que o príncipe regente Dom Pedro de Alcântara proclamou a independência do Brasil do Império Português.
Para relembrar esse grande acontecimento na história do nosso país, a lei 662/1949 definiu o dia 7 de setembro como feriado nacional. Aliás, o dispositivo legal também estabeleceu como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 e abril, 1º de maio, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Muitos trabalhadores aguardam a chegada dos feriados nacionais para terem uma folga e aproveitarem o dia para fazerem coisas que, normalmente, não o fazem devido ao horário de trabalho.
Mas o feriado de 7 de setembro permite folga para todos?
Embora a palavra feriado remeta a dia de descanso, nem todos os trabalhadores são liberados das suas funções. A lei 605/1949 garante o repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Além disso, a lei também regulamenta o trabalho em feriados civis e religiosos, estabelecendo um limite para a folga dos trabalhadores.
Em resumo, existem algumas atividades cuja interrupção do trabalho é inviável devido às exigências técnicas das empresas. Nesses casos, nem todos os trabalhadores podem aproveitar os feriados para descansar. Contudo, a remuneração deve acontecer em dobro, havendo ainda a possibilidade de o empregador definir um dia alternativo de descanso para os trabalhadores.
Atividades essenciais funcionam em feriados
A saber, algumas atividades devem funcionar regularmente ou em esquema de plantão, mesmo durante os feriados, pois elas são essenciais. Veja abaixo os principais setores cujo trabalho não pode ser interrompido totalmente:
- Coleta de lixo;
- Energia;
- Limpeza;
- Saúde;
- Segurança;
- Serviços funerários;
- Telecomunicações;
- Transporte.
Em suma, a folga compensatória para os trabalhadores destes setores ocorre através de acordos e convenções coletivas entre sindicatos patronais e de empregados. Quando não existem estas especificações, a empresa pode pagar a remuneração horária em dobro, caso o empregado trabalhe durante um feriado.
O que a CLT diz sobre os feriados nacionais?
Segundo o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos os trabalhadores têm direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas. O repouso deve coincidir, preferencialmente, com o domingo.
Caso a empresa convoque o trabalhador para as atividades laborais neste dia, deverá organizar uma escala de revezamento. Assim, todos terão direito ao descanso semanal remunerado, conforme determinada a CLT.
Em relação aos feriados nacionais, a empresa terá duas opções para o colaborador que for convocado para trabalhar na data, segundo o o artigo 9º da lei 605/49:
- Realizar o pagamento em dobro;
- Determinar uma folga compensatória posterior.
Em síntese, essa determinação se refere apenas às atividades não essenciais, cuja folga é garantida em feriados nacionais.
Feriado para quem trabalha em home office
Algumas pessoas ficam na dúvida quanto o assunto é home office. Antigamente, não era muito comum a realização de trabalho a partir de casa. Contudo, o famoso “home office” ganhou força no Brasil desde a decretação da pandemia da covid-19, marcada pelo distanciamento social.
Embora possa surgir alguma dúvida sobre o impacto dos feriados em relação a quem trabalha em home office, a regra é a mesma. Caso o empregador convoque o colaborador para trabalhar nestas datas, o pagamento deverá ser em dobro ou o trabalhador deverá ganhar uma folga compensatória em dia posterior.
Trabalhador pode fazer quantas horas extras por dia?
Outra regra muito importante definida pela CLT diz respeito a horas extras. Essa prática é adotada por muitos trabalhadores, sendo considerada bastante normal em diversos setores.
Entretanto, o artigo 59 da CLT determina que nenhum colaborador poderá fazer mais de duas horas extras por dia. Então, aquele funcionário que realiza essa prática em dias consecutivos está contrariando o que determina a CLT.
Vale destacar que nenhuma empresa deve exigir hora extra além do permitido, salvo em atividades realizadas em plantões, cujo descanso seja proporcional ao horário trabalhado.
Dia 7 de Setembro, Independência do Brasil
O próximo feriado do país é o de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Esta data, para alegria dos trabalhadores, é um feriado nacional, ou seja, todos devem folgar nesta data, exceto os setores essenciais, cujo trabalho não pode ser interrompido.
O feriado de 7 de setembro ocorre em uma quinta-feira, permitindo um possível feriadão prolongado. Em síntese, foi nesse mesmo dia, no ano de 1822, que o príncipe regente Dom Pedro de Alcântara proclamou a independência do Brasil do Império Português.
Para comemorar essa data, a maioria das cidades brasileiras realiza desfiles patrióticos no dia 7 de setembro. O mais famoso ocorre Brasília e conta com a presença do presidente da República, bem como com as tropas do país.
Nas demais cidades, os respectivos governadores comparecem aos desfiles para celebrar a data em que o Brasil se tornou independente de Portugal, há mais de 200 anos.
