Dia 28 de março. Esta é a data limite que o Governo Federal estabeleceu para definir de vez um novo teto de taxa de juros para o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) marcada justamente para esta terça-feira (28). O tema será discutido.
As conversas em torno de um novo patamar para o teto da taxa de juros estão adiantadas. Na última sexta-feira (28), membros do Ministério da Fazenda e da Previdência se reuniram com representantes de bancos privados e públicos. A pauta do encontro foi justamente a definição do novo teto.
O Governo ouviu dos bancos que é possível reduzir a taxa máxima de juros de 2,14% para algo entre 1,99% e 2,01%. As instituições financeiras ouviram do Palácio do Planalto que será preciso reduzir o teto para algum patamar que fique abaixo dos 2%. Os diálogos teriam sido produtivos e considerados positivos por ambos os lados que participaram do encontro.
Nesta segunda-feira (27), uma proposta final será levada ao Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Ele deverá dar o aval para o novo teto da taxa de juros. Logo depois, o tema será levado para a reunião do CNPS que, como dito, ocorre na próxima terça-feira (28), com a presença do Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Depois desta data, o Governo Federal espera que todos os bancos que suspenderam a concessão do consignado para o INSS voltem a oferecer o crédito. Além disso, o Planalto também deseja que toda esta história seja pacificada, a ponto de fazer com que ela se torne um assunto positivo para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A redução da taxa de juros
No início do mês, o Ministro Carlos Lupi comandou uma reunião do CNPS, onde ficou decidido que a taxa máxima de juros do consignado do INSS cairia de 2,14% para 1,70%. A decisão, aliás, chegou a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Contudo, bancos das mais variadas matrizes decidiram deixar de oferecer o crédito. As instituições financeiras começaram a afirmar que conceder o consignado com este juro poderia ser prejudicial para eles.
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Desta forma, Bradesco, Itaú, Santander e até mesmo bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal deixaram de ofertar o crédito. O movimento do setor financeiro fez o Governo ligar o alerta e oferecer uma contra-proposta.
O consignado
O consignado do INSS é uma espécie de empréstimo em que os descontos acontecem direto na folha de pagamentos. O cidadão solicita a quantia e logo depois precisa pagar a dívida todos os meses com abatimentos em seu benefício.
Mesmo que o Governo crie regras gerais para o consignado, o fato é que cada banco pode criar as suas próprias normas. Desta forma, o cidadão que pretende solicitar o dinheiro precisa prestar atenção nas normas internas do banco para definir se a solicitação é vantajosa ou não para o seu caso.
Em regra geral, nenhum segurado do INSS é obrigado a solicitar o consignado. Esta é uma decisão pessoal que só pode ser tomada pelo cidadão e não pelos bancos.
