Os trabalhadores brasileiros já sabem: todos os anos, eles podem receber o chamado abono salarial Pis/Pasep. O saldo, que pode chegar até a um salário mínimo completo, certamente tem um impacto direto no orçamento de milhões de pessoas de todas as regiões do Brasil.
Nos últimos dias, esses trabalhadores começaram a se preocupar com uma informação que vem circulando nas redes sociais. Postagens afirmam que o governo federal estaria trabalhando em uma série de mudanças no abono salarial Pis/Pasep. Em uma dessas mudanças, aliás, os trabalhadores passariam a deixar de receber esse saldo.
Como funciona o Pis/Pasep hoje?
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, é fato que o governo federal está neste momento estudando a possibilidade de aplicar mudanças no abono salarial Pis/Pasep. E também é fato que uma dessas alterações gira em torno de uma mudança no grupo atendido.
Atualmente, o abono salarial Pis/Pasep é voltado aos trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos por mês. Além disso, esses cidadãos precisam seguir todas as regras abaixo:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Como dito, o valor do abono salarial Pis/Pasep pode chegar até a um salário mínimo em alguns casos. Contudo, o fato é que esse patamar varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo cidadão no chamado ano-base.
Em 2024, por exemplo, o ano-base de pagamentos é 2022. Assim, o cidadão vai conseguir receber o Pis/Pasep de um salário mínimo completo quando tiver trabalhado durante os 12 meses do ano de 2022. Quem trabalhou por menos tempo em 2022, vai receber um valor proporcional ao tempo de trabalho.
O que pode mudar no Pis/Pasep
No caso específico do abono salarial Pis/Pasep, a ideia do ministério é fazer com que o auxílio não seja mais vinculado aos trabalhadores com carteira assinada. Em entrevistas, membros da equipe econômica vêm afirmando que o plano é fazer com que o critério passe a ser de renda per capita, algo semelhante com o que acontece hoje com o Bolsa Família e com o Auxílio-gás nacional, por exemplo.
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“Acho que tem várias formas de pensar no abono para incorporá-lo em uma nova gestão de política social, que é mais moderna e que não se vincula a ter carteira de trabalho ou não. Você deveria primeiro pensar se você deve conceder o abono com base no salário da pessoa ou na renda familiar per capita da família que ela pertence”, disse Sérgio Firpo, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento.
O argumento do governo
A avaliação dentro do ministério é a seguinte: as pessoas que recebem salários já seriam privilegiadas pelo estado. Eles entendem que o cidadão que conta com a carteira assinada, já possui uma série de benefícios extras que são pagos dentro do salário, como é o caso do 13º, por exemplo.
Além disso, o ministério frisa que o atual formato do Pis/Pasep permite que uma mesma família receba mais de um abono salarial. Segundo os membros do ministério, esse seria um formato “injusto” de liberação do dinheiro.
“Diante do despertar de que somos um país com 50% dos trabalhadores na informalidade, não dá para ignorar que esses que estão na rabeira da distribuição. Qualquer política social ou assistencial para quem tem carteira de trabalho assinada está favorecendo não quem é pobre, mas sim quem está em uma condição mais privilegiada”, seguiu Firpo.
Na entrevista concedida ao jornal O Globo, Firpo citou o exemplo de uma família com três pessoas, em que dois adultos recebem até dois salários mínimos, ou seja, duas pessoas que poderiam receber o abono salarial Pis/Pasep.
“Considerando quase R$ 2 mil per capita, essa família está entre os 40% mais ricos da população brasileira e está recebendo o abono”, protestou o secretário.
Pis/Pasep vai acabar em 2025?
Embora a discussão em relação ao Pis/Pasep esteja acontecendo dentro do governo federal nesse momento, já é possível adiantar que para o ano de 2025 provavelmente os trabalhadores formais seguirão sendo o público-alvo desse benefício.
Vale lembrar que o governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2025. Neste documento, a previsão com os gastos do Pis/Pasep segue a mesma de 2024, o que nos dá um indício de que as regras para o próximo ano seguirão basicamente as mesmas também.
A tendência é que a discussão envolvendo a mudança de público do Pis/Pasep tenha o objetivo de realizar uma alteração apenas a longo prazo.
