Ontem, terça-feira (28), a Câmara dos Deputados bateu o martelo na aprovação da criação do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). Um dos trechos do projeto prevê a extinção da isenção do tributo para importação, ou seja, agora haverá a taxação.
Nesse sentido, fazer as comprinhas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, ficará um pouco mais complicado. A definição da alíquota para as compras internacionais de até US$ 50 será de 20%. Ademais, o texto seguiu para a aprovação no Senado.
Taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 valerá a partir de quando?
Depois de uma negociação intensa entre a Câmara dos Deputados e o governo, a votação finalmente aconteceu. Paulo Guedes liderou uma ala do PT, defendendo que a taxação ou isenção do tributo nas compras internacionais deveria ter voto em projetos separados.
Átila Lira, deputado eleito pelo PP-PI e relator do PL (Projeto de Lei) defendeu que houvesse um “meio termo”. Com o impasse, o jeito foi a definição da taxação menor para compras internacionais, pois na versão anterior do PL, o texto determinava que a alíquota fosse de 60%.
Lira incluiu a extinção da isenção no seu relatório a fim de atender a demanda varejista nacional com relação à isonomia tributária. Isso porque o varejo brasileiro defende a tributação, já que isso garante o equilíbrio da carga tributária que é cobrada das empresas estrangeiras e nacionais. Ademais, alguns setores dizem que manter a isenção levará a demissões em pouco tempo.
Para que o fim dessa faixa de isenção de tributos nas compras internacionais, a justificativa do relator foi a afirmação de que a medida tende a gerar um desequilíbrio entre os produtos que se fabrica no Brasil, cujas empresas pagam todos os devidos impostos.
Desde o mês de agosto de 2023, as empresas que são inscritas dentro do programa Remessa Conforme estão isentas de pagar tributação para as compras internacionais de até US$ 50. Conquanto, a única tributação que é paga para as aquisições que não ultrapassem o valor limite é do ICMS, com percentual de 17%. Compras internacionais acima do valor pagam 60% do imposto da importação, além da alíquota do ICMS.
Existem, hoje, sete organizações que se encontram habilitadas no Remessa Conforme:
- Aliexpress;
- Shopee;
- Shein;
- Sinerlog Store;
- Amazon;
- Magazine Luiza;
- Mercado Livre.
Outras cerca de 46 empresas esperam pelo pedido de certificação que se encontra em análise pelo governo. Ademais, 59 empresas foram rejeitadas pela insuficiência de documentos.
