O Auxílio Emergencial será repassado em novas parcelas para públicos específicos. O programa foi oficialmente encerrado em outubro deste ano, mas, devido a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional uma nova rodada do coronavoucher será liberada.
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Incialmente o Governo Federal havia enviado ao Congresso um projeto de lei que solicitava a abertura de um crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para o pagamento do novo lote do Auxílio Emergencial. Todavia, com a aprovação da PEC dos Precatórios a movimentação da proposta não será mais necessária.
Isso porque, a PEC abriu um espaço fiscal superior a R$ 100 bilhões. Com isso, será possível custear a nova rodada do programa e ainda financiar outras medidas previstas no âmbito socioeconômico brasileiro.
Quem terá direito a nova rodada do Auxílio Emergencial?
A nova parcela do Auxílio Emergencial será concedida a dois grupos específicos, sendo eles:
- Beneficiários que tiveram a contestação de bloqueio indevido aceita;
- Pais chefes de famílias monoparentais que não receberam as cotas duplas de R$ 1.200 em 2020 ou que só receberam o valor básico de R$ 600 durantes os primeiros pagamentos.
No primeiro caso, o abono será repassado de forma retroativa para cerca de 11 mil pessoas que tiveram o requerimento analisado e aprovado. Segundo o Ministério da Cidadania, foram verificadas 20 mil contestações de bloqueio do benefício.
Além disso, a equipe também afirmou que esta será o último lote, ou seja, não haverá mais possibilidades de contestar a falta de pagamento do Auxílio Emergencial, uma vez que os novos pagamentos são retroativos e não se tratam de uma prorrogação do programa.
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Já os homens que são provedores de família sem o auxílio de uma companheira(o), receberão o benefício também de forma retroativa referente as primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial em 2020. Cerca de 1,3 milhão terão direito a cota extra.
Na ocasião, apenas as mulheres de chefes de famílias monoparentais tiveram direito as cotas duplas no valor de R$ 1.200. Neste sentido, na época, os homens que foram contemplados, mesmo estando em situação comum as estas mulheres, receberam apenas o benefício básico de R$ 600.
Diante disso, os pais solteiros poderão receber como complemento até R$ 3 mil em parcela única. Todavia, é preciso comprovar inscrição no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 e ter um membro menor de 18 anos na família.
Pagamentos e consulta das novas parcelas
O Ministério da Cidadania inda não divulgou um calendário específico para os novos pagamentos de ambos os grupos. No entanto, a previsão era que ocorresse ainda neste mês de dezembro, o que não aconteceu. Mas em breve novas informações devem ser divulgadas.
Para saber se fará parte do novo lote de pagamentos o Auxílio Emergencial, basta fazer uma consulta por meio do CPF, nome completo e data de nascimento no site da Dataprev.
