O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, autorizou mudanças no calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, de acordo com a Agência Senado.
Agência Senado: proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
A previsão é de que a proposta contida no PLN 32/2022 seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro. Conforme o novo calendário divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CM0), os parlamentares terão até o dia 10 de novembro para apresentação de emendas.
O adiamento e o segundo turno das eleições
Tal adiamento já havia sido autorizado antes, a pedido do presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), que alegou ser necessário mais prazo por conta do segundo turno das eleições, destaca a Agência Senado.
Cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.
Sobre as audiências públicas
Até 9 de novembro poderão ser realizadas audiências públicas. O relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), terá até o dia 16 de novembro para apresentar seu relatório preliminar, que precisa ser votado até 22 do mesmo mês, de acordo com a divulgação oficial.
